O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade Econômica não deve ser encarada como uma retaliação aos Estados Unidos, mas como um mecanismo para responder a medidas consideradas injustas contra o Brasil. A declaração foi feita nesta terça-feira (21), após reunião com representantes de setores impactados pelas novas tarifas impostas pelo governo norte-americano.
Segundo Alckmin, o objetivo da legislação é oferecer instrumentos para proteger a economia brasileira dentro dos trâmites legais, sem adotar uma política de confronto. “A ideia não é retaliação. A reciprocidade serve para corrigir uma situação em que o Brasil está sendo prejudicado”, afirmou.
Durante o encontro, o vice-presidente e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentaram as diretrizes de um pacote de medidas que está sendo elaborado para reduzir os impactos da taxação sobre produtos brasileiros.
Três frentes de atuação
A estratégia do governo está dividida em três eixos principais: apoio financeiro às empresas afetadas, abertura de novos mercados para as exportações brasileiras e diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os impactos das medidas.
Entre as ações em estudo está a ampliação das linhas de crédito por meio do programa Brasil Soberano, voltadas ao capital de giro e a investimentos das empresas atingidas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, permitindo mais prazo para que exportadores cumpram compromissos sem perder benefícios tributários.
Outra possibilidade é adaptar, de forma temporária, exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que venham a receber apoio emergencial.
Busca por novos mercados
Além das medidas de apoio interno, o governo pretende intensificar a diversificação dos destinos das exportações brasileiras. A ApexBrasil deve ampliar ações comerciais em mercados como Índia, México, Japão, Singapura e países do Sudeste Asiático.
Também seguem como prioridade as negociações dos acordos entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA e Mercosul e Singapura, na tentativa de reduzir a dependência do mercado norte-americano.
Próximos passos
O governo brasileiro aguarda para esta sexta-feira (24) uma definição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação da tarifa adicional de 12,5%, relacionada a investigações envolvendo trabalho forçado.
Até o fim do mês, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores afetados para definir o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia com o objetivo de ampliar oportunidades para as exportações brasileiras.
