O Congresso Nacional iniciou o recesso parlamentar na sexta-feira (17) deixando pendentes a votação de projetos considerados relevantes. A expectativa é que deputados e senadores retomem os trabalhos em agosto, mas o calendário legislativo deve ser impactado pela campanha das eleições gerais de outubro.
Entre as principais matérias que aguardam análise está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio, mas ainda não começou a tramitar no Senado, onde aguarda despacho do presidente da Casa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra proposta que ficou para o segundo semestre é o projeto de lei que criminaliza a misoginia. O texto equipara a prática ao crime de racismo e já foi aprovado pelo Senado. Na Câmara, apesar da aprovação do regime de urgência, a votação foi adiada diante da falta de consenso entre os parlamentares. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), trabalha na construção de um texto que possa reunir maior apoio no plenário.
Também permanece pendente o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta chegou a entrar na pauta da Câmara, mas não foi votada devido a divergências entre parlamentares e a equipe econômica do governo.
Os principais impasses envolvem a possibilidade de reajuste automático do teto do MEI com base na inflação e alterações nas alíquotas do Simples Nacional. Segundo o governo, algumas das mudanças sugeridas podem gerar impacto fiscal estimado em até R$ 50 bilhões por ano.
Com o início do recesso e a proximidade das eleições, a análise dessas propostas ficou para a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para agosto.
