O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 24 horas, sobre uma arma de fogo registrada em seu nome que foi apreendida durante uma abordagem policial no Distrito Federal.
A medida foi tomada após a Polícia Militar interceptar um veículo conduzido por um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro, na noite de segunda-feira (15), em Taguatinga. Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros no interior do automóvel.
Segundo o registro da ocorrência, o motorista informou inicialmente que o armamento estava vinculado à sua documentação funcional. Após consulta dos policiais, foi constatado que a arma pertencia ao ex-presidente, informação confirmada posteriormente em sistemas oficiais.
No despacho, Moraes questiona os motivos que levaram Bolsonaro a manter o armamento em sua residência enquanto cumpre prisão domiciliar humanitária e pede explicações sobre a solicitação de manutenção da pistola pouco antes do término do período inicialmente concedido para o benefício.
O ministro também requisitou informações ao batalhão responsável pelo monitoramento do cumprimento da prisão domiciliar. Entre os esclarecimentos solicitados estão os procedimentos de fiscalização adotados para veículos que entram e saem da residência do ex-presidente, incluindo aqueles utilizados pela equipe de segurança.
Outro ponto abordado na decisão envolve os aparelhos celulares dos agentes responsáveis pela proteção de Bolsonaro. Moraes quer saber se os dispositivos permanecem fora da residência, conforme os protocolos estabelecidos.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março deste ano, após autorização concedida pelo STF para tratamento de saúde. A medida teve duração inicial de 90 dias.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que o militar abordado portava uma arma institucional regularmente registrada e uma segunda arma sem a documentação exigida no momento da fiscalização. O caso foi encaminhado à Polícia Civil para apuração.
Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu que não é responsável pela segurança de ex-presidentes da República e afirmou que os profissionais que atuam nessa função são indicados pelos próprios ex-chefes do Executivo, sem vínculo operacional com o órgão.
