A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que estabelece regras para o uso e a operação de patinetes elétricos compartilhados na cidade. A medida cria oficialmente o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricos no município e integra iniciativas do programa Sandbox.Rio, voltado ao teste de soluções inovadoras em parceria com o setor privado.
Os equipamentos já circulam em áreas como Copacabana e no Centro do Rio de Janeiro desde junho de 2024, quando começaram a ser avaliados em fase experimental coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Rio.
Durante cerca de 19 meses de testes, o serviço registrou mais de 2,9 milhões de viagens realizadas por aproximadamente 972 mil usuários. Segundo a prefeitura, a operação também contribuiu para a geração de cerca de 230 empregos diretos e indiretos.
Com a regulamentação, o município pretende incentivar formas de deslocamento mais sustentáveis e integrar os patinetes às ciclovias e a outros modais de transporte, especialmente o transporte público. A proposta também busca ampliar as alternativas para trajetos curtos na cidade.
O decreto estabelece diretrizes voltadas à segurança no trânsito, organização do uso do espaço público e ampliação do acesso aos serviços de micromobilidade. O sistema também poderá ser integrado ao Jaé, sistema de bilhetagem do transporte municipal.
Empresas poderão operar o serviço
A prefeitura também abriu um processo para credenciar empresas interessadas em operar o sistema de compartilhamento. As operadoras deverão cumprir requisitos técnicos e operacionais, como uso de geolocalização, definição de áreas específicas para retirada e devolução dos patinetes e realização de campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos.
O processo de credenciamento será conduzido pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos. As empresas terão prazo inicial de 60 dias para apresentar um plano operacional detalhando o funcionamento do serviço, quantidade de patinetes e horários de operação.
As licenças concedidas terão validade de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. Após o período inicial de inscrições, o edital continuará aberto por mais três meses para novas empresas interessadas.
