O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que altera a Lei de Imigração do país para permitir a expulsão ou impedir a entrada de estrangeiros acusados de promover discurso de ódio contra a população argentina. A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso para ter validade definitiva.
Pelas novas regras, poderão ter a residência cancelada ou serem expulsos do país estrangeiros considerados responsáveis por fazer declarações, orais ou escritas, que incitem violência contra os argentinos em razão da nacionalidade. O decreto também prevê punições para quem praticar ou incentivar atos de profanação de símbolos nacionais.
Apesar da publicação da norma, especialistas em direito e imigração apontam falta de clareza nos critérios para sua aplicação. Segundo a advogada Lucía Galoppo, do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), o texto não define objetivamente o que caracteriza discurso de ódio nem estabelece como essas condutas serão identificadas ou avaliadas pelas autoridades.
Para a especialista, a ausência de parâmetros pode abrir espaço para interpretações subjetivas e decisões arbitrárias na aplicação das sanções.
O decreto também estabelece que as penalidades não poderão ser aplicadas a manifestações de caráter político, acadêmico ou cívico, desde que estejam protegidas pelos direitos garantidos pela Constituição argentina.
Medida ocorre em meio a tensões políticas
A decisão foi anunciada dias após Milei afirmar, sem apresentar provas, que a Argentina seria alvo de uma suposta “campanha anti-Argentina”, que, segundo ele, teria apoio dos governos do Brasil e do México e do Partido Democrata dos Estados Unidos. As declarações ocorreram após críticas direcionadas ao governo argentino circularem nas redes sociais durante a Copa do Mundo.
Analistas ouvidos pela imprensa internacional avaliam que a medida também ocorre em um momento de desgaste econômico no país e de aumento das tensões diplomáticas. Entre os episódios recentes está a participação de Milei em um evento do Partido Liberal (PL), em São Paulo, quando voltou a fazer críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliando o atrito entre os governos brasileiro e argentino.
