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Panorama

Câmara do Rio rejeita suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro manteve a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A presidente em exercício da Casa, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), indeferiu o requerimento apresentado por Monica Benicio (PSOL) para suspender a homenagem. O despacho, assinado em 13 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta segunda-feira (16).

Eduarda Campopiano e Lucas Pavanato – Foto: Reprodução/Internet

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A decisão foi tomada após críticas à escolha da homenageada e a circulação de um abaixo-assinado que reúne centenas de milhares de apoios contrários à condecoração. O pedido de suspensão foi registrado sob o número 1340/2026.

Presidência aponta obstáculos regimentais para suspender a medalha

No despacho, Tânia Bastos argumentou que o requerimento não atendia às hipóteses previstas no Regimento Interno para suspender títulos honoríficos e outras condecorações. A presidente em exercício também entendeu que questionamentos sobre a adequação da homenagem deveriam ter sido apresentados antes de sua deliberação em plenário.

A fundamentação cita o artigo 323 do Regimento Interno e aponta que o pedido não trouxe elementos enquadrados nas condições regimentais para a suspensão da comenda. Segundo a presidência, a tentativa de reabrir a discussão por meio de outro requerimento também contrariaria as regras de deliberação da Casa.

A manifestação de Tânia Bastos considera que a divergência quanto às posições políticas da homenageada não basta, por si só, para desfazer a decisão aprovada pelos vereadores. O despacho também menciona a expressiva votação recebida por Campopiano nas eleições de 2026 como um dos elementos considerados pela presidência ao avaliar a homenagem.

Monica Benicio questionou compatibilidade com finalidade da honraria

Monica Benicio protocolou o pedido em 12 de novembro. Na justificativa, sustentou que a atuação pública de Eduarda Campopiano seria incompatível com os objetivos da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, destinada a mulheres que se destacaram em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

A vereadora citou declarações de Campopiano sobre o feminismo e direitos das mulheres para fundamentar o questionamento. Para a parlamentar do PSOL, haveria uma contradição entre essas posições e a trajetória histórica da compositora Chiquinha Gonzaga, que dá nome à distinção.

Os argumentos apresentados por Monica Benicio não foram acolhidos pela presidência da Câmara. A negativa diz respeito ao pedido formal de suspensão e não implica uma nova votação sobre a concessão da medalha.

Homenagem foi aprovada em 10 de novembro

A proposta de conceder a medalha a Campopiano foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau, Marcos Dias e Alana Passos, do PL, e Leniel Borel, do PP. A aprovação ocorreu em 10 de novembro, por votação simbólica em plenário.

Durante a apreciação, os vereadores Rick Azevedo, Joyce Trindade e William Siri registraram posição contrária à homenagem, enquanto Pedro Duarte se absteve, conforme o histórico mencionado no despacho da presidência. A concessão e as primeiras reações já haviam sido noticiadas pelo Panorama RJ.

Após a aprovação, parlamentares favoráveis à homenagem defenderam a legitimidade da votação. Fernando Armelau e Alana Passos argumentaram que divergências políticas não seriam suficientes para anular uma decisão adotada segundo as regras internas da Câmara.

Abaixo-assinado contrário à homenagem continua mobilizando apoiadores

A concessão da medalha motivou uma campanha virtual por sua revogação. Conforme balanços divulgados nesta segunda-feira, o abaixo-assinado reunia aproximadamente 500 mil assinaturas. O número pode variar conforme novas adesões.

Com a publicação do despacho de Tânia Bastos, a homenagem permanece mantida pela Câmara Municipal do Rio. Não houve, na decisão desta segunda-feira, determinação para suspender a concessão da medalha.

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