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Panorama

Paracambi oferece até 100% de desconto em juros e multas no REFIS 2026; veja como aderir

Vista aérea do complexo histórico da antiga fábrica em Paracambi, cercado por vegetação
Vista aérea do complexo histórico de Paracambi. Foto: Divulgação/Prefeitura de Paracambi.

Moradores e empresas com débitos junto à Prefeitura de Paracambi têm até 30 de dezembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa oferece desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelar o pagamento em até 60 vezes.

As condições foram divulgadas pela administração municipal como uma oportunidade de regularização para pessoas físicas e jurídicas. O programa contempla pendências financeiras constituídas até 31 de dezembro de 2025.

Pagamento à vista garante desconto integral dos encargos

Quem optar pela quitação à vista terá 100% de abatimento dos juros, multas e encargos associados ao débito. Para os contribuintes que precisarem dividir o pagamento, o REFIS oferece diferentes condições de desconto, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.

A prefeitura esclarece que o valor principal atualizado da dívida não recebe desconto. Ou seja, a redução incide sobre os acréscimos financeiros, não sobre o tributo ou outro valor originalmente devido ao município.

O parcelamento poderá chegar a 60 prestações, mas os percentuais específicos de abatimento para cada faixa de parcelas deverão ser consultados diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças antes da formalização da adesão.

Quem pode participar do REFIS 2026?

Podem solicitar a regularização pessoas físicas e jurídicas com pendências financeiras junto à Prefeitura de Paracambi. O critério temporal informado pelo município é que os débitos tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2025.

A iniciativa busca facilitar a quitação das pendências e oferecer alternativas a contribuintes que não conseguem pagar o saldo de uma única vez. A adesão não é automática: é necessário procurar o setor municipal responsável para conhecer os valores e condições aplicáveis.

Como aderir ao programa em Paracambi

O interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças de Paracambi para consultar os débitos existentes em seu nome ou no cadastro da empresa, verificar as modalidades disponíveis e receber orientações sobre a formalização do acordo.

O prazo de adesão termina em 30 de dezembro de 2026. Quem pretende participar deve buscar atendimento antes da data limite e conferir os critérios de parcelamento e as exigências documentais junto à secretaria.

Prefeitura relaciona regularização ao fortalecimento de serviços municipais

Segundo a administração municipal, a recuperação de créditos ajuda a reforçar a arrecadação e pode ampliar a capacidade de investimento da cidade em infraestrutura e serviços públicos.

No balanço de ações realizadas em 2026, a prefeitura destaca a implantação de policlínicas nos bairros Lages e Guarajuba, a reforma das Unidades Básicas de Saúde de Pacheco e Cabral e a modernização do Laboratório Municipal, com melhorias na estrutura e nos equipamentos de atendimento.

A administração também cita projetos nas áreas de educação, tecnologia e cultura, entre eles o GameCraft, voltado à criação de jogos e ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas para crianças e adolescentes, e a Biblioteca Digital, com ampliação do acesso a livros e outros materiais de leitura.

Essas iniciativas integram a prestação de contas apresentada pela prefeitura e não significam, necessariamente, que tenham sido financiadas com valores arrecadados especificamente pelo REFIS 2026.

Confira as principais condições

  • Prazo de adesão: até 30 de dezembro de 2026.
  • Quem pode participar: pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais elegíveis.
  • Período das dívidas: débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025.
  • Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros, multas e encargos.
  • Parcelamento: em até 60 vezes, com descontos variáveis conforme a modalidade.
  • Onde solicitar: Secretaria Municipal de Finanças de Paracambi.

Antes de fechar o acordo, o contribuinte deve confirmar o valor principal atualizado, o total dos encargos dispensados e as condições do parcelamento escolhido.

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