
Moradores e empresas com débitos junto à Prefeitura de Paracambi têm até 30 de dezembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa oferece desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelar o pagamento em até 60 vezes.
As condições foram divulgadas pela administração municipal como uma oportunidade de regularização para pessoas físicas e jurídicas. O programa contempla pendências financeiras constituídas até 31 de dezembro de 2025.
Pagamento à vista garante desconto integral dos encargos
Quem optar pela quitação à vista terá 100% de abatimento dos juros, multas e encargos associados ao débito. Para os contribuintes que precisarem dividir o pagamento, o REFIS oferece diferentes condições de desconto, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.
A prefeitura esclarece que o valor principal atualizado da dívida não recebe desconto. Ou seja, a redução incide sobre os acréscimos financeiros, não sobre o tributo ou outro valor originalmente devido ao município.
O parcelamento poderá chegar a 60 prestações, mas os percentuais específicos de abatimento para cada faixa de parcelas deverão ser consultados diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças antes da formalização da adesão.
Quem pode participar do REFIS 2026?
Podem solicitar a regularização pessoas físicas e jurídicas com pendências financeiras junto à Prefeitura de Paracambi. O critério temporal informado pelo município é que os débitos tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2025.
A iniciativa busca facilitar a quitação das pendências e oferecer alternativas a contribuintes que não conseguem pagar o saldo de uma única vez. A adesão não é automática: é necessário procurar o setor municipal responsável para conhecer os valores e condições aplicáveis.
Como aderir ao programa em Paracambi
O interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças de Paracambi para consultar os débitos existentes em seu nome ou no cadastro da empresa, verificar as modalidades disponíveis e receber orientações sobre a formalização do acordo.
O prazo de adesão termina em 30 de dezembro de 2026. Quem pretende participar deve buscar atendimento antes da data limite e conferir os critérios de parcelamento e as exigências documentais junto à secretaria.
Prefeitura relaciona regularização ao fortalecimento de serviços municipais
Segundo a administração municipal, a recuperação de créditos ajuda a reforçar a arrecadação e pode ampliar a capacidade de investimento da cidade em infraestrutura e serviços públicos.
No balanço de ações realizadas em 2026, a prefeitura destaca a implantação de policlínicas nos bairros Lages e Guarajuba, a reforma das Unidades Básicas de Saúde de Pacheco e Cabral e a modernização do Laboratório Municipal, com melhorias na estrutura e nos equipamentos de atendimento.
A administração também cita projetos nas áreas de educação, tecnologia e cultura, entre eles o GameCraft, voltado à criação de jogos e ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas para crianças e adolescentes, e a Biblioteca Digital, com ampliação do acesso a livros e outros materiais de leitura.
Essas iniciativas integram a prestação de contas apresentada pela prefeitura e não significam, necessariamente, que tenham sido financiadas com valores arrecadados especificamente pelo REFIS 2026.
Confira as principais condições
- Prazo de adesão: até 30 de dezembro de 2026.
- Quem pode participar: pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais elegíveis.
- Período das dívidas: débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025.
- Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros, multas e encargos.
- Parcelamento: em até 60 vezes, com descontos variáveis conforme a modalidade.
- Onde solicitar: Secretaria Municipal de Finanças de Paracambi.
Antes de fechar o acordo, o contribuinte deve confirmar o valor principal atualizado, o total dos encargos dispensados e as condições do parcelamento escolhido.



