O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12 de novembro) o pedido de liminar do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, permanece válido, por enquanto, o resultado da Justiça Eleitoral que declarou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
O partido de Eduardo Paes (PSD), segundo colocado na disputa, buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e garantir uma nova votação entre os dois candidatos mais votados. Zanin, no entanto, entendeu que o instrumento utilizado pela legenda não pode substituir os recursos ainda disponíveis no processo eleitoral.
Ministro rejeitou pedido por questões processuais
O PSD apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), registrada sob o número 1362. O partido sustentou que a exclusão dos votos de Garotinho não deveria modificar o cálculo que determina a necessidade de um segundo turno.
Ao analisar o pedido urgente, Zanin considerou inadequado utilizar a ADPF como uma forma de contestar diretamente uma decisão específica da Justiça Eleitoral enquanto ainda existem possibilidades de recurso no processo de origem. A avaliação foi de que a discussão deve respeitar os procedimentos recursais previstos na legislação.
A decisão não representa uma análise definitiva sobre a validade da contagem eleitoral. O ministro não decidiu, nesta etapa, se os votos atribuídos a Garotinho devem integrar a base de cálculo para a realização de um segundo turno. O debate jurídico ainda pode ter novos desdobramentos.
Entenda como a anulação dos votos alterou o resultado
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos inicialmente considerados válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%. Anthony Garotinho, que concorria com o registro de candidatura questionado judicialmente, recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Após o TSE confirmar o indeferimento do registro de Garotinho e determinar a anulação de seus votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a totalização. Com a retirada desses votos da base de cálculo, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, superando a metade necessária para vencer sem segundo turno.
O PSD questiona justamente esse efeito da retotalização. Para a legenda, os eleitores que votaram em Garotinho encontraram seu nome e número na urna e manifestaram uma escolha que deveria ser considerada para definir se haveria uma segunda rodada de votação.
Defesas apresentam interpretações diferentes
A argumentação de Paes e de seu partido é que a anulação posterior dos votos de uma candidatura não deveria ser suficiente para transformar uma eleição inicialmente encaminhada ao segundo turno em vitória no primeiro. A legenda relaciona sua posição à soberania popular e à segurança jurídica do processo eleitoral.
Douglas Ruas, por sua vez, defende a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral e afirma considerar a disputa encerrada. O candidato do PL também questionou a tentativa do PSD de reverter os efeitos de uma decisão sobre Garotinho, cuja candidatura havia sido contestada pela própria coligação adversária.
A rejeição da liminar não significa que o STF tenha acolhido definitivamente os argumentos de qualquer um dos lados sobre o cálculo dos votos. O fundamento apresentado por Zanin nesta quinta-feira foi processual.
O que acontece agora?
Com a negativa do pedido urgente, Douglas Ruas continua declarado governador eleito do Rio de Janeiro, enquanto o questionamento jurídico sobre a necessidade de segundo turno permanece sujeito a novos encaminhamentos.
A diplomação está prevista para 18 de dezembro e a posse para janeiro de 2027, conforme o calendário divulgado para a transição estadual. Uma eventual mudança no cenário dependeria de outra decisão judicial.
O caso permanece relevante para a política fluminense porque envolve a interpretação das regras de contagem de votos em situações nas quais um candidato participa da votação com o registro posteriormente indeferido. Até uma definição diferente pelos tribunais, o resultado oficial proclamado para o governo do estado continua em vigor.
