Decisão foi unânime e considerou que ex-deputado permanece inelegível até fevereiro de 2027; defesa anunciou recurso
A tentativa de Eduardo Cunha (Republicanos) de voltar à Câmara dos Deputados esbarrou na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Por unanimidade, o TRE-MG indeferiu o registro da candidatura do ex-presidente da Casa a deputado federal pelo estado.
O julgamento aconteceu na quinta-feira (3) e terminou com placar de 6 a 0. Para os desembargadores, os efeitos da inelegibilidade decorrente da cassação do mandato de Cunha, ocorrida em 2016, ainda alcançam as eleições deste ano.
Pelo entendimento adotado pela Corte, o impedimento termina apenas em 1º de fevereiro de 2027.
Um dos principais pontos discutidos no processo foi a mudança promovida em 2025 na legislação que trata da contagem dos períodos de inelegibilidade. No julgamento, o TRE-MG afastou, para o caso de Cunha, a aplicação das alterações da Lei Complementar 219/2025 por considerá-las incompatíveis com as garantias constitucionais de moralidade e probidade administrativa.
Com isso, prevaleceu a regra anterior da Lei da Ficha Limpa aplicada à cassação do ex-parlamentar.
Eduardo Cunha perdeu o mandato em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. Como a legislatura para a qual havia sido eleito terminou no início de 2019, o TRE-MG considerou que o período de oito anos de inelegibilidade se estende até fevereiro do próximo ano.
O processo teve impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela candidata a deputada estadual Roberta Lopes Alves (PL). Outros elementos da trajetória judicial de Cunha também foram analisados durante a discussão, mas a cassação e o prazo de inelegibilidade foram suficientes para impedir, nesta etapa, o registro.
A disputa, porém, ainda não terminou. Cunha anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criticou a decisão, que classificou como “política” e “teratológica”. Ele também contestou a possibilidade de o TRE-MG afastar a aplicação da lei complementar federal.
Enquanto houver recurso pendente, o ex-deputado poderá continuar fazendo campanha e disputar a eleição com a candidatura sub judice. A situação definitiva dependerá das próximas decisões da Justiça Eleitoral.
Cunha tenta retornar à Câmara dez anos depois de ter o mandato cassado. Em 2022, ele também concorreu a deputado federal, mas não conseguiu se eleger.
