Prefeitura lança decreto que regulamenta e fiscaliza o trabalho de mototaxistas e entregadores por aplicativo, com foco em segurança viária, ordem urbana e melhores condições de trabalho.
A Prefeitura do Rio lançou, nesta quinta-feira (16), o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, a primeira iniciativa do país voltada exclusivamente ao ordenamento de motociclistas que atuam em aplicativos de transporte e entrega. O decreto estabelece regras para fiscalização, monitoramento e segurança, além de inaugurar a primeira base de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais da cidade, em parceria com a iniciativa privada.
O novo programa, instituído por decreto municipal, tem como objetivo reduzir comportamentos de risco e promover mais segurança no trânsito, regulamentando a atividade de mototaxistas e entregadores que trabalham por plataformas digitais no Rio.
“A prefeitura reconhece a necessidade das plataformas e o emprego que elas geram. Mas queremos que haja regras: conforto e dignidade ao trabalhador e respeito às leis de trânsito. Quem não seguir, será fiscalizado com rigor”, afirmou o prefeito Eduardo Paes, durante o lançamento.
A 99 foi a primeira empresa a aderir ao termo de cooperação com o município. Pelo decreto, todas as operadoras deverão exigir certidão negativa das varas criminais de seus motoristas e garantir que os veículos estejam devidamente licenciados.
O CEO da 99 no Brasil, Simeng Wang, destacou que a empresa investe continuamente em segurança e tecnologia para o monitoramento de condutores:
“Sabemos que é uma minoria que age errado. Queremos identificá-los e educá-los, para que a população tenha uma boa imagem dos motociclistas parceiros.”
As plataformas serão obrigadas a implementar sistemas de telemetria e GPS capazes de identificar excesso de velocidade, manobras perigosas, circulação em calçadas e ciclovias, entre outros comportamentos de risco. O controle de velocidade deverá entrar em vigor em até 45 dias, e os demais critérios em até 90 dias.
O decreto prevê também a criação de um sistema de pontuação de direção segura, atualizado diariamente, com base nas viagens dos últimos 30 dias. As empresas deverão enviar relatórios mensais à CET-Rio com informações sobre condutores premiados, notificados ou suspensos.
“Esse decreto é um marco importante. Ele compatibiliza o serviço de entrega e transporte com um ordenamento necessário, garantindo mais segurança para todos”, destacou Luiz Eduardo Oliveira, presidente da CET-Rio.
Os condutores que apresentarem comportamento de risco poderão ser convocados a cursos de conscientização. Em caso de reincidência, o decreto prevê suspensão temporária de acesso aos aplicativos — por 5, 10 ou 30 dias — e até o descadastramento definitivo.
Base de apoio a motociclistas
Durante o evento, foi inaugurada a primeira base de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais, chamada de “Parada”, localizada em Botafogo, sob o Viaduto Álvares Cabral. O espaço foi implantado em parceria com a 99 e oferece hidratação, sanitários, recarga de celular, micro-ondas, estacionamento e local para calibrar pneus, funcionando das 10h às 22h, inclusive nos fins de semana.
“Essa turma não tem ponto de apoio, um lugar para descansar ou beber água. A 99 está inovando e queremos que outras plataformas façam o mesmo”, ressaltou o prefeito.
Ao todo, a Prefeitura disponibilizou 12 pontos de apoio, divididos em quatro lotes, localizados em regiões como Bangu, Madureira, Barra da Tijuca, Campo Grande e Laranjeiras. O chamamento público permanece aberto por um ano para novas empresas interessadas.
