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Panorama

R$ 447 milhões em contratos: os questionamentos sobre a gestão de Haroldinho em Itaguaí

Prefeito interino e candidato à eleição suplementar de 25 de outubro, Haroldinho está à frente de uma administração que acumula contratos de centenas de milhões de reais, segundo levantamento baseado em registros públicos

Haroldo Rodrigues de Jesus Neto, conhecido como Haroldinho (PDT)

 

A poucos dias da eleição suplementar que definirá o próximo prefeito de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, a gestão de Haroldo Rodrigues Jesus Neto, conhecido como Haroldinho, está no centro de questionamentos sobre contratos públicos, despesas com eventos, contratações emergenciais e decisões políticas.

Haroldinho permanece no comando da Prefeitura de Itaguaí como prefeito interino e disputa, pelo PDT, a eleição marcada para 25 de outubro de 2026. O pleito foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o indeferimento da candidatura de Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, eleito em 2024. Quem vencer a nova votação cumprirá mandato até 31 de dezembro de 2028.

É nesse contexto que um dossiê elaborado com base em documentos públicos reúne oito episódios relacionados aos períodos em que Haroldinho esteve à frente do Executivo municipal. Segundo o levantamento, os registros do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) somam aproximadamente R$ 447 milhões em contratos assinados ao longo de 15 meses de gestão interina.

Os documentos apontam despesas expressivas com serviços de saúde, limpeza urbana, locação de máquinas, estruturas para eventos e apresentações artísticas. Também levantam dúvidas sobre contratações realizadas em momentos politicamente relevantes, incluindo a data da posse do prefeito interino e o período que antecede a eleição suplementar.

Os registros não comprovam, por si só, a ocorrência de irregularidades. No entanto, os valores envolvidos e as circunstâncias de determinadas contratações justificam questionamentos sobre planejamento, transparência, fiscalização e aplicação dos recursos públicos.

R$ 447 milhões em contratos durante a gestão interina

De acordo com o levantamento, a Prefeitura de Itaguaí registrou 319 contratos nos dois períodos em que Haroldinho assumiu interinamente o Executivo municipal: de janeiro a junho de 2025 e de novembro de 2025 a outubro de 2026.

Entre os contratos de maior valor estão serviços de limpeza urbana, gerenciamento de serviços de saúde, locação de máquinas e equipamentos e terceirização de mão de obra.

Em junho de 2025, quando reassumiu o cargo, Rubão declarou, segundo o dossiê, que a gestão interina havia comprometido em menos de seis meses o orçamento de um ano inteiro. Na ocasião, determinou uma auditoria dos contratos.

O volume financeiro registrado no PNCP, entretanto, precisa ser analisado considerando a natureza de cada contrato, seu prazo de vigência e o montante efetivamente executado. Valores contratados não correspondem necessariamente a valores já pagos.

A questão central é saber quais serviços foram efetivamente prestados, quais despesas foram liquidadas e pagas e como a prefeitura fiscaliza os compromissos assumidos.

Contrato de R$ 31,5 milhões prevê locação de caminhões e máquinas

Em 26 de fevereiro de 2025, pouco menos de dois meses após assumir a prefeitura, a gestão de Haroldinho firmou o contrato nº 034/2025 com a União Cooperativa de Transportes, de Belo Horizonte, no valor de R$ 31,5 milhões.

O objeto era a locação de caminhões e máquinas, com vigência prevista de 12 meses. Segundo o dossiê, a contratação ocorreu por adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais (Cimesmi), em vez de uma licitação própria do município.

O levantamento também aponta que duas notas de empenho de R$ 2 milhões cada foram emitidas no início da contratação.

Um dos questionamentos diz respeito à fiscalização do serviço: conforme a análise apresentada no dossiê, o contrato prevê cobrança por hora trabalhada, mas não informa a quantidade de caminhões a ser disponibilizada.

Em março de 2026, já no segundo período de gestão interina, a prefeitura assinou outro contrato para locação de máquinas e equipamentos, desta vez com a Saga Construtora, no valor de R$ 27,4 milhões.

A adesão a uma ata de registro de preços é um instrumento previsto na legislação, desde que cumpridos os requisitos legais. O que precisa ser esclarecido é se as contratações atenderam ao interesse público, se os preços eram vantajosos e quais mecanismos foram utilizados para comprovar a execução dos serviços.

R$ 19,9 milhões para estruturas de eventos e adiamento da Expo Itaguaí

Outro contrato destacado no dossiê foi homologado em 11 de junho de 2025, nove dias antes do afastamento de Haroldinho do comando da prefeitura naquele período.

O acordo, no valor de R$ 19,9 milhões, previa a locação de estruturas, lonas, palco, equipamentos de som e iluminação. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, mediante adesão a uma ata vinculada ao Consórcio Nacional de Saneamento Básico (Consane).

A dimensão do contrato chama atenção também pelo contexto em que foi firmado. Os cachês dos artistas da Expo Itaguaí 2025 foram contratados entre os dias 2 e 12 de junho, mas a festa acabou adiada.

Segundo informações divulgadas à época, o não pagamento do sinal exigido pelos artistas contribuiu para a decisão. O dossiê aponta que os valores estavam empenhados, mas os pagamentos antecipados não haviam sido realizados.

O episódio levanta dúvidas sobre o planejamento financeiro da programação: por que a prefeitura assumiu compromissos milionários com estruturas e apresentações sem garantir previamente as condições necessárias para a realização do evento?

A resposta depende da análise dos contratos, dos empenhos, dos pagamentos realizados e das justificativas administrativas para o adiamento.

R$ 14,4 milhões em apresentações artísticas

Os gastos com shows também integram o levantamento. Segundo os registros compilados no PNCP, as contratações de apresentações artísticas nos dois períodos de gestão interina somam aproximadamente R$ 14,4 milhões.

O dossiê destaca 49 contratos de apresentações artísticas registrados entre novembro de 2025 e outubro de 2026, com valor acumulado de aproximadamente R$ 12,15 milhões. O levantamento também aponta R$ 2,2 milhões em cachês relacionados à Expo Itaguaí de 2025.

Entre os contratos listados estão apresentações de artistas conhecidos nacionalmente, com cachês que chegam a centenas de milhares de reais. Além disso, a prefeitura contratou estruturas para eventos e painéis de LED, incluindo um contrato de aproximadamente R$ 2,6 milhões.

Outro ponto levantado envolve a empresa Pink Shows & Eventos, que aparece em 17 registros contratuais, totalizando R$ 804 mil. De acordo com o dossiê, há contratos de R$ 20 mil assinados na mesma data e outros firmados em dias próximos.

A existência de contratos separados não comprova, isoladamente, irregularidade. É necessário verificar os objetos, os serviços contratados, os artistas envolvidos e as justificativas para a formalização dos acordos.

Ainda assim, a repetição de contratações com valores semelhantes merece esclarecimentos, sobretudo diante da necessidade de demonstrar a economicidade dos gastos e os resultados entregues à população.

Contrato de R$ 36,7 milhões registrado no dia da posse

Em 27 de novembro de 2025, data em que Haroldinho tomou posse como prefeito interino pela segunda vez, o PNCP registra o contrato nº 252/2025, firmado com a Siglock Serviços Médicos, no valor de R$ 36,7 milhões.

O objeto é o gerenciamento e a operacionalização de serviços de saúde. Segundo o levantamento, trata-se de um dos maiores contratos identificados nos dois períodos de gestão interina.

A coincidência entre a data da posse e a assinatura registrada no portal torna necessário esclarecer quais procedimentos antecederam a contratação, quem assinou o documento e quais serviços foram abrangidos pelo acordo.

O dossiê também menciona contratações emergenciais posteriores, incluindo serviços terceirizados de limpeza e outros serviços continuados, além de um novo contrato de gestão em saúde registrado em fevereiro de 2026.

Por envolver uma área essencial e valores expressivos, o conjunto de contratos merece uma análise detalhada sobre a justificativa das contratações, a execução dos serviços e a fiscalização dos pagamentos.

Contratação emergencial de comunicação a 25 dias da eleição

Um dos episódios mais recentes do levantamento ocorreu em 30 de setembro de 2026, quando a prefeitura assinou um contrato de aproximadamente R$ 689 mil com a empresa RM Andrade dos Anjos Serviços de Comunicação.

O procedimento foi descrito no PNCP como uma contratação emergencial, com dispensa de licitação. A assinatura ocorreu 25 dias antes da eleição suplementar marcada para 25 de outubro, da qual Haroldinho participa como candidato.

A proximidade entre a contratação e o pleito levanta questionamentos sobre a justificativa da emergência, a natureza dos serviços e os mecanismos de controle adotados para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

A Lei das Eleições estabelece restrições à publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. A contratação de serviços de comunicação, entretanto, não significa automaticamente que houve publicidade institucional proibida.

Para avaliar o caso, é necessário examinar o contrato integral, a justificativa administrativa, os serviços efetivamente prestados e o conteúdo de eventual material divulgado.

Outro ponto levantado pelo dossiê diz respeito à acumulação de funções políticas por Haroldinho, que também preside a Câmara Municipal. A situação suscita questionamentos sobre a independência da fiscalização do Executivo, embora a apuração de cada contrato deva seguir os mecanismos legais de controle.

Áudio divulgado pelo Metrópoles acrescenta outro capítulo à disputa política

Em 14 de julho de 2025, o portal Metrópoles publicou uma reportagem sobre um áudio atribuído a Roberto Lúcio Guimarães, conhecido como Robertinho, então ex-secretário municipal de Segurança Pública de Itaguaí.

Segundo a publicação, a gravação registraria uma conversa em que ele cogitaria plantar cocaína no carro de Rubão para incriminá-lo na disputa política pela prefeitura. Entre as falas atribuídas a Robertinho está a frase: “vou armar um bote pra ele”.

A reportagem também atribuiu a Haroldinho participação na conversa sobre a disputa política e a cassação do prefeito. Na ocasião, Haroldinho negou a existência das gravações e afirmou que não concordaria com práticas ilícitas, conforme a resposta registrada pelo veículo.

O conteúdo divulgado é grave e merece ser tratado com responsabilidade. A publicação de uma gravação, porém, não equivale a uma decisão judicial que comprove a execução de um plano criminoso ou a responsabilidade definitiva de todos os envolvidos.

O episódio permanece como parte do histórico de disputas políticas que cercam a administração municipal e reforça a importância de esclarecer os fatos por meio dos instrumentos adequados.

A controvérsia sobre o terceiro mandato

A trajetória política de Haroldinho também foi marcada por uma disputa judicial sobre sua terceira eleição consecutiva para a presidência da Câmara Municipal de Itaguaí.

O Partido Renovação Democrática (PRD) levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a recondução de Haroldinho ao comando da Mesa Diretora violaria as regras aplicáveis aos mandatos consecutivos.

Em 6 de fevereiro de 2026, a Primeira Turma do STF julgou o caso por três votos a um, segundo o dossiê. Prevaleceu o entendimento que permitiu a manutenção de Haroldinho no cargo, considerando o marco temporal adotado pela Corte para a aplicação da regra. O ministro Alexandre de Moraes ficou vencido.

A discussão ganhou dimensão política porque Rubão teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral em razão da regra constitucional sobre o exercício de um terceiro mandato consecutivo no Executivo.

Os casos, entretanto, envolvem cargos e contextos jurídicos diferentes. A decisão referente à presidência da Câmara não deve ser apresentada como prova de que a situação de Haroldinho seja juridicamente equivalente à de Rubão.

A controvérsia levanta uma questão sobre os critérios de alternância e continuidade no poder, mas a avaliação da legalidade depende dos fundamentos específicos de cada decisão judicial.

Eleição suplementar coloca a gestão sob o olhar dos eleitores

No próximo domingo, 25 de outubro, os eleitores de Itaguaí voltarão às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito que concluirão o mandato até o fim de 2028. A votação municipal ocorrerá simultaneamente ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Haroldinho concorre pelo PDT, enquanto outros candidatos disputam a prefeitura. A eleição foi convocada depois que o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Rubão, eleito em 2024.

Nesse cenário, os atos administrativos praticados durante a gestão interina ganham relevância para o debate público. A proximidade da votação não transforma automaticamente contratos em irregularidades, mas torna ainda mais importante que a administração apresente informações claras sobre os compromissos financeiros assumidos e os serviços prestados.

Os eleitores têm o direito de conhecer não apenas as propostas de campanha, mas também os dados disponíveis sobre a gestão de recursos públicos.

Transparência e prestação de contas

Os oito episódios reunidos no dossiê não permitem concluir, isoladamente, que houve crime, desvio de dinheiro ou enriquecimento ilícito. Adesões a atas de registro de preços, contratações emergenciais e inexigibilidades para apresentações artísticas podem ser instrumentos legais, desde que observados os requisitos aplicáveis.

O que os documentos colocam em discussão é a dimensão dos compromissos financeiros assumidos, as justificativas para determinadas contratações, a transparência dos procedimentos e a fiscalização dos serviços.

A população tem o direito de saber se os gastos foram necessários, se os preços eram compatíveis com o mercado, se os serviços foram efetivamente entregues e quais resultados os recursos públicos produziram.

Diante dos valores identificados e das circunstâncias descritas, cabe à Prefeitura de Itaguaí apresentar esclarecimentos documentados. Aos órgãos de controle compete avaliar os procedimentos que eventualmente exijam apuração.

Com Haroldinho ainda no comando da prefeitura e a eleição suplementar marcada para 25 de outubro, a prestação de contas da gestão interina permanece no centro de uma discussão que ultrapassa a disputa entre grupos políticos: trata-se da transparência no uso do dinheiro público e da responsabilidade de quem administra a cidade.

 

 

 

 

Fontes: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); reportagens do Metrópoles, Elizeu Pires, Seropédica Online e Tempo Real.

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