O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta sexta-feira (19), o programa Operação Porto + Seguro, iniciativa que amplia a presença do Estado e fortalece a fiscalização, o monitoramento e a atuação integrada nas áreas portuárias, navais e costeiras. Instituído por decreto, o programa tem como foco o enfrentamento ao crime organizado e a proteção de áreas estratégicas para a segurança pública e o desenvolvimento econômico.
A medida regulamenta o funcionamento da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais (SUBPAN), vinculada à Casa Civil, que passa a atuar como órgão central de coordenação das ações do programa. Entre as atribuições da subsecretaria estão a integração de informações, a articulação com órgãos parceiros e a coordenação de operações preventivas e repressivas, respeitando as competências legais de cada instituição envolvida.
As ações do Porto + Seguro priorizam o combate ao contrabando, ao abandono de embarcações, à ocupação irregular dos espelhos d’água e a práticas ilícitas que afetam o ambiente marítimo e costeiro. O programa também prevê a realização de ações educativas, técnicas e operacionais voltadas à prevenção de riscos ambientais e estruturais, contribuindo para a proteção do patrimônio público e o fortalecimento da atuação estatal nessas regiões.
O decreto institui ainda o Centro Integrado de Informações (CII), que será responsável pela análise de cenários operacionais, monitoramento de embarcações e produção de inteligência estratégica. O centro dará suporte às ações de fiscalização de cargas, identificação de irregularidades, proteção ambiental e tomada de decisões, ampliando a capacidade de resposta do Estado no setor portuário e naval.
No campo da valorização profissional, o programa estabelece um novo padrão de gratificação para os policiais que atuarão nas operações. Os agentes passarão a receber R$ 4 mil, equiparando os valores pagos aos profissionais das operações Porto + Seguro, Foco e Segurança Presente, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada das forças de segurança em áreas estratégicas.
A estrutura operacional do Porto + Seguro contará com cinco viaturas, uma lancha, dois jet skis, dois contêineres operacionais e um drone. Os contêineres, nos moldes utilizados pelo programa Segurança Presente, serão instalados na área do antigo Estaleiro Caneco, no bairro do Caju. O espaço, atualmente passível de venda ou concessão, poderá atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico da região, com contrapartidas voltadas à melhoria da infraestrutura pública, aquisição de equipamentos e implantação de projetos estratégicos vinculados ao programa.
