Ação integra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e prevê parceria inédita com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para combater a pirataria no setor.
Diante dos recentes casos de intoxicação por metanol registrados em estados como Pernambuco e São Paulo, o Governo do Rio de Janeiro lançou, nesta sexta-feira (3/10), uma cartilha inédita voltada à orientação da população sobre como identificar bebidas falsificadas. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), o Procon-RJ e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), e faz parte das comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O material, que será distribuído em todo o estado, tem o objetivo de alertar os consumidores sobre os riscos das bebidas adulteradas e fornecer orientações práticas de prevenção.
“A cartilha é uma ferramenta prática para orientar os consumidores e ajudá-los a identificar sinais de falsificação. Informação é a melhor forma de prevenção. Ao disponibilizar esse material em diferentes pontos de acesso, estamos empoderando a população para se proteger e, ao mesmo tempo, desestimulando a atuação de criminosos que colocam vidas em risco”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Além da cartilha, será assinado um protocolo de intenções com a Abrabe, instituindo a Agenda Antipirataria de Bebidas no Estado — a primeira parceria nacional desse porte entre um órgão de defesa do consumidor e uma entidade representativa do setor de bebidas.
Prejuízos e riscos à saúde
Segundo o Fórum Nacional contra a Pirataria, o Brasil teve perdas de cerca de R$ 500 bilhões em 2024 devido ao contrabando, falsificações e pirataria. O setor de vestuário lidera o ranking, com R$ 87 bilhões em prejuízos, seguido pelo de bebidas (R$ 85 bilhões) e o de combustíveis (R$ 29 bilhões).
No Rio de Janeiro, apenas no último ano, mais de 300 litros de bebidas com indícios de falsificação foram apreendidos em operações da Sedcon e do Procon-RJ em municípios como Niterói, Rio das Ostras e na Zona Sul da capital. Os produtos adulterados, como whisky e cachaça, representam graves riscos à saúde, especialmente quando há presença de metanol.
Dicas para identificar bebidas falsificadas
A cartilha estará disponível online nos sites da Sedcon e da Abrabe, e será distribuída nos Procons municipais, estações de barcas e terminais rodoviários. O material lista sinais que podem indicar adulteração:
- Preço muito abaixo do mercado: pode indicar falsificação;
- Rótulos e contrarrótulos: devem apresentar impressão nítida, sem erros e com registro no Ministério da Agricultura;
- Tampas e lacres: precisam ter acabamento perfeito, logomarcas visíveis e sem falhas ou vazamentos.
Parceria inédita e medidas de cooperação
O protocolo de intenções que será assinado entre o governo e a Abrabe estabelece um modelo de cooperação técnica em formato “guarda-chuva”, que permitirá a integração de diferentes órgãos, como Procons municipais, Ministério Público e Defensoria Pública.
Entre as ações previstas estão a capacitação contínua de agentes, o compartilhamento de informações estratégicas, o recebimento de denúncias qualificadas e a realização de operações conjuntas para retirar do mercado bebidas ilegais.
“Estamos unindo conhecimento técnico, inteligência de mercado e a força dos órgãos de defesa do consumidor para proteger a saúde da população fluminense e fortalecer um ambiente de consumo seguro e responsável”, destacou o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
