Espaço na esquina das ruas Voluntários da Pátria e Real Grandeza abrigava cerca de 40 marcas
Um imóvel comercial irregular é demolido, na manhã desta quinta-feira, numa operação conjunta das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) e de Ordem Pública (SEOP), pela Prefeitura do Rio. O Espaço Mix fica na esquina das ruas Voluntários da Pátria e Real Grandeza, em Botafogo, Zona Sul do Rio. A ação faz parte da campanha de fiscalização urbanística da Prefeitura do Rio.
De acordo com os órgãos, o imóvel acumula uma série de irregularidades. O espaço ocupa ilegalmente áreas de afastamento e recuo, com avanço indevido sobre a calçada. O centro comercial vinha sendo notificado e multado há mais de 12 anos. Apenas de IPTU, hoje, acumula cerca de R$ 3 milhões em dívidas. O local também não tem licença da prefeitura e nem alvará dos bombeiros para funcionamento.
O espaço, de cerca de 400 metros quadrados, funcionava como centro comercial, dividido em aproximadamente 40 pequenos boxes. Segundo as secretarias, o centro comercial era explorado pelo dono do terreno irregularmente, sem alvará para a operação.
“O que motivou a operação não foi a dívida de IPTU, e sim a ocupação irregular do espaço público que ele fez. Ele foi muito além do que poderia ocupar, fechou esse lugar, construiu uma barreria, colocou grades e alugou esse espaço público para comerciantes. E ele cobrava um belo valor por um box de 4 metros quadrados, em que cobrava R$ 300 de cada um desses feirantes por semana, o que dá R$ 1.200 por mês. O espaço tinha 43 boxes ocupados”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
Em nota, o Espaço Mix afirma que “a ordem de desocupação e demolição do espaço chegou ao seu conhecimento no exato momento do seu cumprimento, sem que lhe tivesse sido oportunizada a adoção de quaisquer providências ou medidas junto à Prefeitura”. Segundo a empresa, o local “possui alvará do corpo de bombeiros, alvará de funcionamento e vem quitando regularmente o IPTU”. Os proprietários afirmam, ainda, que não tiveram acesso à íntegra dos processos administrativos e que adotarão “as providências jurídicas cabíveis na espécie”.
As ações de fiscalização visam ao controle urbano, contra irregularidades. O secretário destaca que, desde 2012, foram emitidas oito multas, duas notificações, duas intimações feitas pela prefeitura e quatro ofícios do Ministério Público.
“A gente tem um histórico de desobediências, irregularidades, nesses anos, nas quais ele sequer buscou qualquer tipo de regularização. Parte desse imóvel seria regularizável, mas estamos falando de cerca de 60% em situação irregular”, afirma Guerrante.
O secretário explica que o proprietário tem um espaço regular, com cerca de 286 metros quadrados, e que, em mais de 10 anos, avançou sobre área livre do entorno. Parte do terreno é regular, pertencente ao dono. Em seu entorno, há a área classificada como afastamento frontal, que permite ocupação, mas com regras específicas, como oferta de contrapartida junto à prefeitura. Para além dela está demarcado o recuo, área pública que não permite construção de qualquer tipo. Foram alvos da ação da SMDU estes dois trechos irregulares, que somam 400 metros quadrados, que pode variar de R$ 7 a R$ 8 milhões em valor de mercado.
“O recuo ele não poderia ocupar em hipótese alguma. O afastamento, se ele fizesse um projeto e pagasse uma mais-valia correspondente ao espaço que está ocupando, ele poderia. Mas, ainda assim, sobraria o recuo nas duas ruas grandes de Botafogo. Afeta a calçada, que fica estreita, um cruzamento de trânsito de muito movimento, perigoso, com histórico de acidente. Só se consegue ter visão do fluxo da rua praticamente quando avançou com o carro, por conta da barreira visual desse imóvel que avançou irregularmente”, explica o secretário da SMDU.
A iniciativa integra a campanha de fiscalização urbanística da prefeitura e reforça a aplicação da lei de Mais-Valia, que oferece até 50% de desconto para quem regularizar até 30 de setembro, com pagamentos à vista. Também é possível parcelar o valor em até 60 vezes. Segundo o município, o objetivo é ampliar a legalidade urbanística na cidade, modernizar os processos e oferecer condições mais acessíveis para quem quiser se regularizar.
Foto de Capa: Fabiano Rocha
