Governo autorizou a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em bares e com pagamentos por Pix
O governador Cláudio Castro (PL) autorizou a instalação de máquinas de apostas no estado. A decisão, publicada no Diário Oficial, prevê a liberação de Video Lottery Terminals (ou VLTs, máquinas diante das quais os usuários costumam jogar sentados), totens e terminais. De acordo com Castro, a ideia do decreto é formalizar e moralizar os jogos que já são explorados pelo crime e acabar com “toda essa questão de contravenção”. Os VLTs são semelhantes às tradicionais — e clandestinas — slot machines, mais conhecidas como caça-níqueis.
“A ideia não é arrecadar, e sim moralizar o que já existe hoje e está completamente descontrolado. Formalizar o que já acontece e ir no processo de acabar com toda essa questão da contravenção”, explica o governador.
Ao ser questionado sobre o receio de o crime explorar os jogos sob uma máscara de legalidade, Castro respondeu que, com o decreto, será possível identificar quem está lucrando excessivamente com esse mercado.
“Não estou muito preocupado com quem é o empreendedor. Estou preocupado em que aquele que queira empreender esteja dentro do rigor da lei. Que possamos saber quem ele é e, por meio do sistema de pagamento, identificar quem está lucrando excessivamente com isso. Tanto que o meio de pagamento é licitado pelo Estado. É uma maneira de fazermos algo diante desse cenário. Vemos, a cada dia, o aumento das disputas e entendemos que essa é uma forma de reduzir e acabar, pouco a pouco, com essa atividade criminosa”, afirma.
Castro afirma ainda que haverá campanhas publicitárias para promover uma relação saudável com o jogo e que o sistema da Loterj também permitirá bloquear o acesso de pessoas que recebem o Bolsa Família:
“O que queremos é criar um jogo mais saudável, em que possamos identificar onde está o jogador, perceber quem tem exagerado, quem está perdendo tudo. O sistema da Loterj permite isso e possibilita a criação de campanhas publicitárias para as pessoas terem uma prática mais equilibrada, na regularidade. Com esse sistema, conseguimos bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família, algo que hoje, nas ruas, não é possível fazer.”
Entenda o decreto
A regulamentação permitirá, ainda, a instalação desses equipamentos em estabelecimentos comerciais diversos, como bares, ou temáticos, a exemplo dos chamados sports bar, que transmitem disputas em diversas modalidades esportivas. O programa que vai rodar nas máquinas ficará sob responsabilidade da Loterj. Para explorar esse mercado, a empresa precisará ser licenciada pelo órgão estadual e pagar uma outorga de R$ 5 milhões, com validade de cinco anos, além de repassar 5% da receita arrecadada para o governo do Estado. A expectativa é que a implantação desse novo sistema de apostas comece ainda em 2025.
O sistema funcionará com dois modelos. Em um deles, o usuário vai comprar uma espécie de bilhete virtual, que faz parte de uma série emitida pela Loterj, e, ao processá-lo na máquina, saberá na hora se foi premiado. Haverá ainda terminais para apostas esportivas em qualquer modalidade. Será possível fazer “aquela fezinha”, por exemplo, em quem fará o primeiro gol em uma partida de futebol ou na quantidade de cartões aplicados no jogo. Essa prática já é adotada nas empresas bet autorizadas pela União e em outros estados do país.
No caso dos VLTs, o sistema não permitirá apostas, por exemplo, em jogos de azar conhecidos, como o do tigrinho ou caça-níqueis virtuais. Mas nada impede que as máquinas apresentem aparência semelhante a outras já existentes. Os painéis, por exemplo, podem recorrer à exibição de símbolos repetidos, como números ou outras figuras idênticas, para anunciar uma premiação.
De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, outras unidades da federação já regulamentaram a prática. Na Paraíba existem 4 mil terminais de apostas em loterias virtuais, e o Paraná abriga 2,5 mil unidades. Nesses estados, equipamentos são instalados em ambientes que lembram cassinos, nos quais os apostadores se sentam diante de máquinas dispostas lado a lado, em ambientes que ficam na penumbra, decorados com cores chamativas — e podem jogar sem parar.
“Trata-se de uma versão eletrônica dos bilhetes que eram vendidos em papel. Cada empresa que for credenciada receberá da Loterj uma série numerada que será disponibilizada nos terminais de videoloteria. Ao acionar o botão de aposta, o resultado será exibido. A Loterj é que vai definir os prêmios máximos e valores intermediários. Mas, geralmente, a tiragem varia de 2 a 4 milhões de bilhetes. O apostador decidirá quanto vai jogar. As loterias têm oferecido como valores mínimo e máximo por aposta em média algo entre R$ 1 e R$ 20”, explica o presidente do Instituto Jogo Legal, Magnho José.
Foto de Capa: Júlia Aguiar / O GLOBO
