Acordo foi assinado recentemente e se refere a um caso diferente do que o que levou Sidney Oliveira à prisão na terça-feira (12).
Pouco antes de ser preso, o empresário e dono da Ultrafarma, Sidney de Oliveira, tinha fechado um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), no valor de R$ 32 milhões, para não ser mais alvo de outro processo que apura um suposto esquema de fraude fiscal.
Ele foi preso na terça-feira (12) durante operação do próprio MP-SP, chamada de Operação Ícaro, por envolvimento num esquema bilionário no qual auditores fiscais da Secretaria da Fazenda facilitavam o ressarcimento irregular de créditos tributários para empresas varejistas.
O acordo foi assinado com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pelo dono da Ultrafarma e homologado pela Justiça recentemente. Este processo criminal não tem relação com a operação que terminou com a prisão de Sidney Oliveira.
Em 2023, a Operação Monte Cristo apurou a acusação de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo grandes distribuidoras de medicamentos.
Para conseguir fechar o acordo, Oliveira admitiu ter atuado em organização criminosa no esquema.
O que diz a defesa
O advogado e ex-deputado Fernando Capez, que representa a defesa do empresário, informou ao g1 que o pagamento do acordo de R$ 32 milhões será realizado em 60 parcelas, além de haver uma multa de R$ 91 mil.
Segundo Capez, o acordo reconheceu irregularidades tributárias e já está sendo cumprido. A defesa de Sidney Oliveira ainda disse que o acordo foi firmado com intuito de buscar a segurança jurídica e evitar o desgaste de um processo judicial.
Operação Ícaro
Sidney Oliveira, de 71 anos, foi preso em Santa Isabel, na Grande São Paulo, durante operação do MP-SP na terça-feira que desarticulou um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e grandes empresas varejistas.
Segundo as investigações, o esquema movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas para facilitar o ressarcimento irregular de créditos tributários. Além do empresário, outras cinco pessoas foram presas, incluindo auditores fiscais e executivos.
O esquema, investigado pela Operação Ícaro, tinha como “cérebro” o auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto, que atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas seguintes cidades: Ribeirão Pires, Barueri, Santana de Parnaíba e Diadema, na Grande São Paulo, Atibaia, Indaiatuba e São José dos Campos, no interior do estado, e na capital paulista.
Durante a operação, foram apreendidos dois pacotes de esmeraldas e mais de R$ 1 milhão na casa de um casal de investigados, responsáveis pela lavagem de dinheiro, que também foram presos.
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