Defesa do ex-prefeito se reúne com ministro Cristiano Zanin para contestar anulação dos votos de Anthony Garotinho. Douglas Ruas, declarado governador eleito, defende a validade do resultado e considera a disputa encerrada.
A disputa pelo governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026 continua movimentando os bastidores políticos e jurídicos do estado. O ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), intensificou as articulações para tentar garantir a realização de um segundo turno contra Douglas Ruas (PL), declarado vencedor após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
Na terça-feira (10 de novembro), os advogados Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt, que representam Paes, estiveram em Brasília para uma reunião com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação apresentada pelo PSD.
O encontro faz parte da estratégia jurídica do partido para questionar os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificou o cálculo dos votos válidos e permitiu a eleição de Ruas ainda no primeiro turno.
Além da movimentação no Judiciário, Paes passou a receber manifestações públicas de apoio à realização de uma nova votação, incluindo posicionamentos de parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil.
Entenda por que o resultado da eleição está sendo questionado
A controvérsia começou após o primeiro turno das eleições estaduais, realizado em 4 de outubro.
Na apuração original, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%. Como nenhum dos candidatos havia ultrapassado a metade dos votos válidos, o resultado inicialmente apontava para a realização de um segundo turno.
Entretanto, a situação mudou após o TSE confirmar o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho, que disputou a eleição mesmo estando com seu registro questionado judicialmente.
Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação inicialmente considerada válida.
Com a anulação desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou uma nova totalização.
O resultado passou a atribuir 50,88% dos votos válidos a Douglas Ruas, percentual suficiente para garantir sua eleição no primeiro turno. Eduardo Paes passou a representar 44,16% dos votos válidos recalculados.
PSD argumenta que anulação não deveria eliminar segundo turno
O principal argumento da defesa de Eduardo Paes é que os votos recebidos por Anthony Garotinho deveriam continuar integrando a base de cálculo utilizada para verificar a necessidade de um segundo turno.
Segundo o PSD, os eleitores encontraram o nome, o número e a fotografia de Garotinho nas urnas eletrônicas e registraram seus votos acreditando que sua candidatura poderia ser validada.
Para o partido, a exclusão posterior desses votos não deveria modificar a definição sobre a necessidade de uma segunda votação.
A legenda também sustenta que a situação envolve princípios constitucionais relacionados à soberania popular, à segurança jurídica e ao direito de escolha dos eleitores.
O tema é discutido no STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.
Advogados se reúnem com Cristiano Zanin
Na tentativa de reforçar os argumentos jurídicos, os advogados de Paes participaram de uma audiência com o ministro Cristiano Zanin na terça-feira (10).
O relator já havia rejeitado um pedido anterior da coligação, apresentado em outubro, por entender que, naquele momento, ainda existiam recursos possíveis na própria Justiça Eleitoral.
A decisão anterior não representou uma análise definitiva do mérito da controvérsia constitucional agora discutida.
Na nova ação, Zanin solicitou informações à Justiça Eleitoral e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até as informações divulgadas nesta quarta-feira (11), não havia decisão definitiva do Supremo sobre a realização de um segundo turno.
Marcelo Freixo e outros parlamentares apoiam nova votação
A movimentação de Eduardo Paes também ganhou apoio de integrantes da classe política.
Entre eles está o deputado federal eleito Marcelo Freixo (PT), que divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo a realização do segundo turno no Rio de Janeiro.
Freixo argumentou que os eleitores de Anthony Garotinho fizeram uma escolha expressa nas urnas e que a anulação posterior dos votos não deveria modificar a necessidade de uma nova votação.
Outros parlamentares também passaram a se manifestar favoravelmente à discussão, incluindo as deputadas estaduais Verônica Lima e Marina do MST, além do deputado federal Reimont.
Entidades estudantis, juristas e representantes da sociedade civil também assinaram um manifesto defendendo a realização do segundo turno.
As manifestações ampliam a pressão política em torno da questão, embora a decisão sobre o processo dependa exclusivamente do Judiciário.
Douglas Ruas rebate tentativa e considera disputa encerrada
Do outro lado, o governador eleito Douglas Ruas afirma que o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral deve ser respeitado.
O político do PL questionou a iniciativa do PSD de tentar modificar os efeitos da anulação dos votos de Garotinho, lembrando que o próprio partido de Eduardo Paes havia contestado a candidatura do ex-governador.
Na avaliação de Ruas, a legenda está tentando reverter uma consequência jurídica de uma decisão que anteriormente havia defendido.
A defesa de Paes, por sua vez, sustenta que o pedido original buscava impedir a presença de Garotinho nas urnas antes da votação, e não eliminar posteriormente os votos dos eleitores para modificar o resultado eleitoral.
Ruas também esteve reunido com Cristiano Zanin na semana anterior, em meio às discussões sobre a validade da eleição.
Enquanto o processo continua em análise, ele permanece como governador eleito do Rio de Janeiro.
Decisão do STF pode afetar calendário político do Rio
A disputa judicial também levanta dúvidas sobre os próximos passos do calendário eleitoral.
A diplomação de Douglas Ruas está prevista para 18 de dezembro, enquanto sua posse está marcada para 6 de janeiro de 2027.
Caso o Supremo Tribunal Federal entenda que deve ocorrer um segundo turno, será necessário definir como a nova votação poderá ser organizada e quais serão seus efeitos sobre o calendário de posse.
O cenário também envolve a situação do comando provisório do governo estadual, atualmente exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
Por enquanto, não existe uma data confirmada para eventual segundo turno, nem decisão judicial que determine sua realização.
A expectativa dos grupos políticos envolvidos permanece concentrada nos próximos movimentos do ministro Cristiano Zanin e na análise dos argumentos apresentados pelas partes.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNN Brasil, Folha de S.Paulo e Jornal Extra.
