Pacto municipal prevê identificação de sinais de violência na saúde, atendimento prioritário e integração entre assistência, segurança e Justiça
São João de Meriti passou a contar com uma nova política voltada à prevenção do feminicídio e ao atendimento de mulheres em situação de violência. A Prefeitura sancionou a Lei Ordinária nº 2.812, que cria o Pacto Meriti pela Vida das Mulheres.
Entre as principais mudanças está a ampliação da participação da rede de saúde na identificação de possíveis casos de violência. Unidades Básicas de Saúde, UPAs e serviços de pré-natal e pediatria deverão adotar mecanismos para reconhecer sinais que indiquem situações de risco.
Quando houver identificação de casos considerados graves, a mulher deverá ter prioridade no encaminhamento para órgãos como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.
A lei também determina uma atuação mais integrada entre diferentes serviços do município. A proposta é aproximar estruturas como a Casa da Mulher Meritiense/CEAM, a assistência social e os órgãos de segurança pública.
Nesse trabalho conjunto também estão previstas ações da Ronda Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal, e da Patrulha Maria da Penha, do 21º BPM.
Outro ponto da legislação é a criação de grupos de acompanhamento para homens autores de violência, com foco na prevenção de reincidências.
Atendimento deve evitar revitimização
O pacto estabelece ainda medidas para qualificar o acolhimento às vítimas. Entre elas estão o reforço do atendimento em saúde mental e a capacitação de profissionais para identificar formas de violência que nem sempre apresentam sinais visíveis.
A orientação é que o atendimento seja realizado de maneira sigilosa e humanizada.
A nova lei também busca reduzir a revitimização. Para isso, os órgãos envolvidos deverão evitar que a mulher precise repetir diversas vezes o relato da violência durante o atendimento em diferentes serviços.
Segundo a secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Letícia Costa, a medida amplia os instrumentos disponíveis para identificar situações de violência doméstica e fortalecer o cuidado oferecido às vítimas.
Com o novo pacto, a proposta do município é reunir saúde, assistência social, segurança e sistema de Justiça em uma atuação coordenada para identificar situações de risco com mais rapidez e ampliar a prevenção da violência contra a mulher.
