Investigação aponta fraudes em licitações durante nove anos e estima prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) avançou, nesta terça-feira (1º), nas investigações sobre um esquema que teria concentrado a exploração comercial de cantinas dentro de presídios fluminenses. A segunda fase da Operação Snack Time cumpre mandados de busca e apreensão contra 22 pessoas que já se tornaram rés por organização criminosa e fraude em licitação.
As diligências acontecem em endereços na cidade do Rio e nos municípios de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).
Segundo as investigações, empresas que formalmente apareciam como concorrentes teriam atuado sob um mesmo comando. A estratégia, de acordo com o Ministério Público, permitia dividir previamente os lotes das cantinas e dificultar a entrada de companhias que não faziam parte do grupo. Em uma das licitações analisadas, empresas vinculadas ao esquema teriam conquistado 95% dos lotes. O prejuízo calculado pelo órgão ultrapassa R$ 25 milhões.
O MPRJ afirma que o esquema funcionou durante cerca de nove anos, entre 2015 e 2024, período em que o grupo teria mantido o controle sobre a exploração de cantinas em unidades do sistema prisional do estado.
Entre os denunciados estão o ex-subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento Rafael Rodrigues de Andrade e o policial penal Ronaldo Barbosa Souza. Durante as buscas realizadas na residência de Ronaldo, agentes apreenderam dinheiro em espécie e joias.
A denúncia aponta Anderson Sabino de Oliveira, Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva como integrantes com poder de decisão dentro da organização investigada.
Ainda conforme o Gaeco, agentes públicos teriam sido utilizados para favorecer as empresas ligadas ao grupo. Rafael Rodrigues de Andrade é apontado pelo Ministério Público como responsável por desclassificar sociedades empresárias que não participavam do suposto cartel.
O ex-subsecretário já havia sido preso em 2020 no âmbito da Operação Hiperfagia, investigação relacionada a suspeitas de fraude em contratos para fornecimento de alimentação ao Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
A primeira fase da Operação Snack Time ocorreu em novembro de 2024, quando quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
A 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa recebeu a denúncia apresentada pelo Gaeco contra os 22 investigados e autorizou as buscas realizadas nesta terça-feira.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que as primeiras apurações partiram da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário e da Corregedoria da própria instituição. O material posteriormente foi encaminhado ao Ministério Público.
A secretaria também afirmou que as atividades das cantinas nos presídios foram encerradas em 2024 e declarou não compactuar com desvios de conduta ou crimes eventualmente praticados por servidores.
Até a publicação da reportagem original, a TV Globo buscava contato com os denunciados.
