Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram nesta terça-feira (18) a possibilidade de retomar uma regra que dê prioridade ao julgamento de processos com repercussão geral (RG). A medida busca evitar que ações semelhantes permaneçam suspensas por anos enquanto aguardam uma decisão definitiva da Corte.

Quando o STF reconhece a repercussão geral de determinado tema, processos que tratam da mesma questão podem ser suspensos nas instâncias inferiores até que o Supremo estabeleça um entendimento. O problema apontado pelos ministros é que, quando o julgamento demora, essa suspensão também se prolonga, deixando partes e tribunais sem uma definição sobre como os casos devem ser resolvidos.

Atualmente, há 132 processos com repercussão geral aguardando análise de mérito no STF. Dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 2 milhões de processos estão suspensos em todo o país à espera de decisões do Supremo sobre diferentes temas.

Cármen Lúcia sugere retomada da prioridade

A discussão foi levantada pela ministra Cármen Lúcia durante uma sessão da Primeira Turma. Ela sugeriu que a retomada da prioridade seja estabelecida como uma meta para a próxima gestão da Presidência do STF, que será comandada pelo ministro Alexandre de Moraes a partir de 2027.

Segundo a ministra, a demora acaba afetando o funcionamento das demais instâncias da Justiça e deixando as partes sem saber quando seus processos poderão avançar.

Cármen Lúcia também afirmou que ministros recebem frequentemente pedidos das partes para que determinados processos sejam julgados, mas que a decisão sobre a ordem dos julgamentos nem sempre está sob controle dos próprios integrantes da Corte.

Dino propõe prazo de 90 dias

O ministro Flávio Dino concordou com a sugestão e apresentou a possibilidade de estabelecer um prazo para que os gabinetes liberem processos com repercussão geral para julgamento.

A proposta mencionada por Dino seria semelhante ao funcionamento de pedidos de vista: depois do reconhecimento da repercussão geral, o processo poderia retornar à pauta em até 90 dias.

A discussão ganhou força após a Primeira Turma suspender o julgamento de uma reclamação relacionada à pejotização. O tema será analisado em processo com repercussão geral relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que ainda não tem data definida para julgamento.

Dino afirmou que há centenas de processos sobre a questão em seu gabinete e milhares em tramitação no tribunal.

Pejotização ainda gera divergências

A situação também expôs divergências entre os ministros sobre como devem ser tratadas as ações suspensas enquanto o STF não julga o tema de repercussão geral.

Depois que Gilmar Mendes revisou parcialmente a suspensão dos processos relacionados à pejotização, Dino voltou a proferir decisões individuais em alguns casos que tratam do assunto.

O procedimento, porém, ainda não é consenso entre os integrantes da Corte. Dino afirmou que a Primeira Turma deverá avaliar na próxima sessão se essas decisões individuais poderão continuar enquanto os processos permanecem suspensos em razão do Tema 1.389.