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As denúncias de moradores da Enseada das Gaivotas levaram o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Rio das Ostras a identificar e eliminar mais de 15 ligações clandestinas de esgoto que despejavam resíduos diretamente em vias públicas do bairro. A ação integra o trabalho de fiscalização da autarquia para combater irregularidades no sistema de saneamento e reduzir impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
Durante a operação, técnicos encontraram canalizações improvisadas lançando esgoto sem tratamento em calçadas e ruas da região. Após a identificação das irregularidades, as equipes realizaram o tamponamento das conexões clandestinas e notificaram os responsáveis.
Segundo o presidente do SAAE, Maycon Prata, a mobilização ocorreu após sucessivas reclamações de moradores sobre mau cheiro, danos à infraestrutura urbana e riscos sanitários.
De acordo com a autarquia, o despejo irregular de esgoto contribui para a proliferação de doenças, compromete a conservação das vias públicas e reduz a durabilidade de obras de recuperação viária realizadas pelo município. As fiscalizações continuarão sendo realizadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para identificar novas infrações e orientar a população sobre o descarte correto dos efluentes domésticos.
O tema ganha ainda mais relevância em um momento em que tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que pretende aumentar a responsabilidade de concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos pelos danos causados às ruas após intervenções de infraestrutura.
A proposta, apresentada pelo vereador Neizinho (PODE), determina que empresas responsáveis por serviços de água, esgoto, energia elétrica, gás, telecomunicações, internet e telefonia sejam obrigadas a recompor adequadamente o pavimento após a realização de obras.
Pelo texto, o fechamento provisório das valas deverá ocorrer em até 48 horas após a conclusão dos serviços, enquanto a recuperação definitiva do pavimento terá prazo máximo de sete dias corridos, conforme regulamentação dos órgãos municipais.
O projeto também prevê que as empresas sejam responsabilizadas por eventuais afundamentos, fissuras ou deteriorações decorrentes da má execução dos reparos. Caso os problemas sejam constatados, as concessionárias deverão refazer os serviços sem custos para o município.
Para garantir o cumprimento das regras, a proposta estabelece multas que variam de R$ 20 mil a R$ 60 mil, dependendo da localização e da gravidade da infração. As penalidades mais altas seriam aplicadas em áreas próximas a escolas, hospitais, unidades de saúde, creches e outros equipamentos públicos considerados essenciais.
Além das multas, as empresas poderão ser obrigadas a ressarcir os cofres municipais caso a Prefeitura precise executar os reparos. O texto ainda prevê cobrança diária correspondente a 10% do valor da multa em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir que as concessionárias assumam integralmente a responsabilidade pelos impactos provocados durante a execução das obras, evitando que a população seja prejudicada pela demora ou pela baixa qualidade dos reparos.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda passará pela análise das comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
