Prefeitura de Teresópolis divulga balanço das contas públicas

A Prefeitura de Teresópolis divulgou, na segunda-feira (23), um balanço com o objetivo de mostrar os desafios que a atual Gestão Municipal vem enfrentando ao longos dos últimos seis anos nas contas públicas, que teriam levado ao cenário atual de desequilíbrio financeiro e ao não pagamento do 13º do funcionalismo público no dia 20 de dezembro.

Conforme a nota divulgada, a gestão relembra que assumiu a Prefeitura em 2018 e quitou 16 folhas de pagamento do funcionalismo municipal, encerrando o atraso de salários, e manteve os vencimentos dos servidores pagos dentro do prazo legal. No entanto, o município seguiu com pressão financeira devido a dívidas judiciais acumuladas ao longo de décadas e que não foram quitadas por gestões passadas, comprometendo seriamente o orçamento municipal.

Segundo divulgado, o acumulado de precatórios chega a R$ 112.915.699,96, sendo R$ 99.388.643,42 referentes à Prefeitura, R$ 868.997,98 à Educação e R$ 12.658.058,56 a verbas vinculadas, comprometendo seriamente o orçamento municipal. Além disso, dívidas acumuladas de anos anteriores, como R$ 25.392.372,34 em 2018 e R$ 8.863.288,32 em 2019, aumentam ainda mais essa carga financeira.

Resultado das dívidas do passado são os sequestros judiciais, que totalizam R$ 106.705.484,57 entre 2020 e 2024, impactando diretamente áreas essenciais. Na Educação, foram sequestrados R$ 5.514.043,85 de programas fundamentais, como o Brasil Carinhoso – que transfere recursos do Governo Federal para custear despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil; o Programa Dinheiro Direto na Escola, destinado à manutenção do prédio escolar; e os programas municipais PMT Merenda e PMT Escola Integral.

Além disso, de acordo com o governo, houve bloqueios de R$ 8.776.249,84 em verbas vinculadas, R$ 17.669.784,91 nas contas da Prefeitura e R$ 74.745.405,97 na Saúde, afetando diretamente a prestação de serviços à população.

No total, o acumulado de precatórios e sequestros judiciais entre 2018 e 2024, por conta de dívidas do passado, chega a R$ 253.876.845,19, “revelando a dimensão da carga financeira que a Prefeitura precisa suportar”.

FALTA DE REPASSE DE CONCESSIONÁRIA SERIA UM DOS MOTIVOS DO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO NO FIM DO ANO

Segundo a gestão municipal, a concessionária Águas da Imperatriz, responsável pelos serviços de água e esgoto no município, não cumpriu uma de suas obrigações contratuais e não realizou o pagamento da segunda parcela da outorga no dia 4 de dezembro, valor essencial para o equilíbrio e o planejamento financeiro da Prefeitura. Esse débito da concessionária, somado às dificuldades relatadas, teriam resultado na falta de recursos para pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal.

Ainda conforme a nota, o município continua trabalhando, buscando alternativas e monitorando qualquer novidade relacionada à ação judicial contra a concessionária. No entanto, não há prazo ainda para o município quitar o 13º dos servidores.

Em resposta à nota da Prefeitura sobre o débito da Águas da Imperatriz com o município, a concessionária  informou que o pagamento da segunda parcela da outorga à Prefeitura de Teresópolis, que deveria ter acontecido no dia 4 de dezembro, não foi efetuado por não terem sido atendidas as medidas de responsabilidade exclusiva do município, conforme estabelecido no contrato de concessão.

Segundo a concessionária, a parte da indenização cabível à CEDAE, prevista no contrato de concessão, assim como a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) para pagamento de precatórios devidos pelo município de Teresópolis, foram pagas nas datas previstas, cujo valores somados superam R$ 39 milhões. A empresa estaria aguardando que as medidas do contrato de concessão sejam sanadas pelo município para quitar o valor devido.

Com o não pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais de Teresópolis, o jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SINDPMT) conquistou decisão favorável na justiça, no dia 21 de dezembro, determinando que a Prefeitura de Teresópolis, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuasse o pagamento integral do 13º salário devido aos servidores públicos municipais, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais). Os servidores seguem aguardando o pagamento devido e organizando manifestações públicas em vários pontos da cidade organizadas pelo SINDPMT e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE).