A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que altera a categoria de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, transformando a área em Área de Proteção Ambiental (APA), o que permite maior flexibilização para atividades econômicas. O texto segue agora para análise do Senado.
A mudança reduz a área originalmente protegida de cerca de 1,3 milhão de hectares para aproximadamente 814 mil hectares, segundo dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio), ao transformar parte da floresta em APA — categoria com regras menos rígidas de uso do solo.
Segundo governistas e parlamentares da oposição contrária ao texto, a medida pode enfraquecer a proteção ambiental na Amazônia e abrir brechas para a regularização de ocupações irregulares, além de incentivar práticas como grilagem, garimpo ilegal e desmatamento em áreas sensíveis.
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta e afirmou que a mudança representa risco à preservação de uma área estratégica da floresta amazônica. Já a deputada Fernanda Melchionna também apontou preocupação com possíveis impactos ambientais, incluindo aumento de desmatamento e emissões de gases de efeito estufa.
Por outro lado, o relator do projeto defendeu que a proposta busca regularizar áreas ocupadas antes de 2006, ano de criação da unidade de conservação. Ele argumenta que a medida ajuda a resolver conflitos fundiários e não extingue áreas protegidas, apenas redefine categorias de uso sustentável.
Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoraram a aprovação, afirmando que a mudança pode trazer segurança jurídica e desenvolvimento econômico para a região.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de eventual sanção ou rejeição.
