Câmera dos Deputados
Proposta apresentada na Câmara pelo líder do governo, Paulo Pimenta, pretende barrar jogos digitais controlados por algoritmos, como o popular “Tigrinho” e outros cassinos virtuais.
O texto prevê a proibição da exploração, oferta e divulgação desse tipo de aposta no país. Segundo o parlamentar, a medida não atinge apostas esportivas tradicionais, mas sim jogos em que os resultados são gerados pelo próprio sistema da plataforma, sem ligação com eventos reais.
Na justificativa, Pimenta argumenta que os impactos sociais das apostas têm causado aumento de problemas financeiros, endividamento e danos à saúde mental da população. O deputado também cita estudos que apontam bilhões movimentados por brasileiros em plataformas digitais de apostas.
Caso avance no Congresso, a proposta altera pontos da chamada Lei das Bets, aprovada em 2023, que regulamentou parte do setor no Brasil.
