Entidades que representam a magistratura solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para implementação das novas regras que tratam dos chamados “penduricalhos” — adicionais que podem elevar a remuneração de juízes acima do teto do funcionalismo público.
O pedido foi encaminhado por associações de classe, que alegam dificuldades operacionais para cumprir as determinações dentro do prazo inicialmente estabelecido. As entidades defendem que os tribunais precisam de mais tempo para adaptar sistemas, revisar folhas de pagamento e adequar os critérios adotados na concessão dessas verbas.
A solicitação prevê um período adicional de pelo menos 30 dias após o julgamento de eventuais recursos que ainda podem ser apresentados no próprio STF, como embargos de declaração. Segundo os magistrados, essa etapa é necessária para garantir segurança jurídica na aplicação das novas diretrizes.
O debate sobre os chamados penduricalhos ganhou força após decisões recentes da Corte que estabeleceram limites para o pagamento dessas vantagens. Em março, o STF definiu parâmetros que permitem a concessão de benefícios fora do teto, desde que respeitado um limite global, que pode chegar a até 70% acima do subsídio base.
Além disso, decisões anteriores já haviam determinado a revisão e, em alguns casos, a suspensão de verbas consideradas irregulares, com prazos para que órgãos públicos se adequassem às novas regras.
Os “penduricalhos” são, em geral, classificados como verbas indenizatórias e, por isso, ficam fora do cálculo do teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do STF. Na prática, esse mecanismo permite que a remuneração total ultrapasse o limite previsto na Constituição.
O tema segue em debate no Supremo e pode passar por novos ajustes, especialmente diante das dificuldades apontadas pelos tribunais. A decisão sobre o pedido de prazo adicional ainda será analisada pela Corte.
