O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, modelo que não possui praças físicas e cobra automaticamente a passagem dos veículos.
A decisão, tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito, estabelece um período de transição para corrigir falhas no sistema e facilitar a regularização por parte dos motoristas.
Entre os principais pontos da medida, está a suspensão imediata das multas já aplicadas nesse modelo. Além disso, novas autuações por falta de pagamento das tarifas também ficam temporariamente interrompidas durante o período de adaptação.
Os condutores terão prazo de até 200 dias, com limite até 16 de novembro, para quitar os débitos de pedágio sem sofrer penalidades. Quem regularizar a situação dentro desse período não terá impacto na carteira de habilitação e ainda poderá recuperar pontos eventualmente perdidos.
Outro ponto previsto é o ressarcimento: motoristas que já pagaram multas poderão solicitar a devolução dos valores, desde que comprovem o pagamento da tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.
A medida também determina que as concessionárias terão cerca de 100 dias para ajustar seus sistemas e integrar os dados de cobrança. A proposta do governo é centralizar as informações em uma plataforma digital, como o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, permitindo que o usuário consulte débitos e efetue pagamentos de forma mais simples.
Após esse período de adaptação, as regras voltam ao normal. A partir de novembro, o não pagamento das tarifas poderá gerar novamente multas e outras sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A iniciativa ocorre em meio a críticas ao sistema free flow, que vinha gerando dificuldades para motoristas acompanharem cobranças e evitarem penalizações, levando o governo a rever a forma como o modelo está sendo aplicado no país.
