A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por participação em um esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato. As alegações finais foram apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São eles: Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar.
O grupo foi preso temporariamente em março de 2017 durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, mas acabou solto poucos dias depois. A investigação teve como base delações do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, e de seu filho, Jonas Lopes Neto.
Segundo a PGR, o esquema era sustentado pelo “recebimento sistemático de propina”, com atuação coordenada dentro do tribunal para favorecer interesses de empresas em processos de auditoria e prestação de contas. As vantagens indevidas, ainda de acordo com o órgão, eram posteriormente ocultadas por meio de lavagem de dinheiro.
As investigações apontam uma ligação direta entre o grupo instalado no TCE-RJ e a organização criminosa associada ao ex-governador Sérgio Cabral, com fluxo contínuo de propinas e cooperação mútua para manutenção do esquema.
De acordo com a denúncia, os conselheiros recebiam valores ilícitos de três principais frentes: empresas fornecedoras de alimentação para o sistema prisional, empresários do setor de transporte coletivo e empreiteiras envolvidas em grandes obras públicas.
Em um dos episódios citados, durante a crise financeira do estado em 2016, os investigados teriam utilizado recursos do Fundo de Modernização do TCE para quitar dívidas com fornecedores, exigindo, em troca, um percentual de 15% sobre os valores pagos às empresas. A estimativa é que cada conselheiro tenha recebido cerca de R$ 1,2 milhão apenas nesse esquema.
No setor de transporte, a PGR aponta que houve pagamento mensal de propinas por parte da Fetranspor para garantir decisões favoráveis do tribunal. Entre 2015 e 2016, os valores pagos somariam R$ 3,85 milhões.
Já em contratos de grandes obras públicas — como projetos do PAC Favelas, a reforma do Maracanã e a construção da Linha 4 do metrô , o grupo teria cobrado cerca de 1% sobre contratos superiores a R$ 5 milhões para facilitar a tramitação dos processos no tribunal.
Para a PGR, as condutas são de alta gravidade, pois os conselheiros teriam se beneficiado de recursos públicos em troca de favorecer interesses privados, comprometendo a função de fiscalização do órgão.
Além da condenação, o órgão pediu ao STJ a perda dos cargos dos conselheiros, o pagamento de R$ 44,7 milhões como reparação e o confisco dos valores obtidos de forma ilícita. A ação penal está em fase final de tramitação, após quase sete anos desde o recebimento da denúncia.
