O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista e suspendeu o julgamento que analisa recursos que solicitam a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com a decisão, a análise do caso foi adiada e deve ser retomada no dia 24 de março.
Os processos estão relacionados às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o governo estadual. As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário na disputa.
As acusações incluem abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida a agentes públicos durante o período eleitoral. Esse tipo de ação pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
Suspeitas envolvem Ceperj e Uerj
Entre os pontos investigados estão supostas irregularidades na atuação da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro durante o período eleitoral.
Segundo as acusações, teriam ocorrido:
-
uso da Ceperj com finalidade eleitoral;
-
aumento expressivo do orçamento da fundação para projetos não previstos em lei;
-
criação de programas sociais fora do planejamento orçamentário;
-
manutenção de uma suposta “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.
O vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar também são citados nos processos.
Julgamento ainda não foi concluído
No julgamento realizado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Castro e Pampolha foram absolvidos, mantendo os mandatos.
No TSE, o julgamento começou em novembro do ano passado com o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti, que se posicionou pela cassação do mandato do governador e pela realização de novas eleições, além da inelegibilidade dos envolvidos.
Com o novo pedido de vista, outros seis ministros da Corte ainda precisam votar. O tribunal decidirá se rejeita os recursos ou se determina a cassação dos mandatos e a aplicação das sanções eleitorais.
