A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou três pessoas envolvidas na importação de 18 girafas vindas da África do Sul, em 2021. A decisão, assinada pela 10ª Vara Federal Criminal, reconheceu que houve fraude no processo de entrada dos animais no país e apontou ocorrência de maus-tratos após o desembarque. Quatro girafas morreram nos dias seguintes à chegada ao estado.
A ação teve origem em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou uso de documentação irregular e informações falsas para viabilizar a importação. O órgão também sustentou que os animais enfrentaram condições inadequadas desde novembro de 2021 até meados de 2022.
As girafas foram trazidas para integrar atrações do BioParque do Rio e parte delas permaneceu no Portobello Resort & Safári, na Costa Verde fluminense.
Penas aplicadas
Entre os condenados estão Manoel Browne de Paula e Cláudio Hermes Maas, que ocupavam cargos de direção no BioParque à época. Eles receberam pena de cinco anos de prisão por crimes como contrabando, maus-tratos e embaraço à fiscalização ambiental. Apesar da condenação, o cumprimento inicial foi fixado em regime aberto.
Além da pena privativa de liberdade, Manoel Browne foi condenado ao pagamento de multa próxima de R$ 95 mil, enquanto Cláudio Hermes deverá arcar com cerca de R$ 45 mil.
Também foi condenado o analista ambiental Hélio Bustamante Pereira de Sá, servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele foi responsabilizado por declaração falsa culposa, após atestar que o resort teria condições adequadas para receber os animais. A pena estabelecida foi de um ano de detenção, com possibilidade de conversão em prestação de serviços.
Em manifestação oficial, o BioParque informou que a sentença é de primeira instância e que os réus irão recorrer. O Ibama declarou que analisará a decisão judicial antes de adotar medidas administrativas internas.
Situação das girafas sobreviventes
Das 18 girafas importadas, 14 continuam vivas e seguem sob responsabilidade do Ibama. Os animais foram incorporados ao patrimônio da União e permanecem atualmente em Mangaratiba.
Após avaliação técnica iniciada no ano passado, o órgão ambiental definiu a redistribuição das girafas para diferentes instituições do país. A hipótese de retorno à África do Sul chegou a ser discutida, mas não houve concordância do governo sul-africano.
O planejamento prevê a permanência de quatro animais no resort onde já estão. As demais serão enviadas a instituições selecionadas em outros estados, incluindo zoológicos públicos e mantenedores autorizados. A transferência ainda não tem data definida, pois exige preparação das equipes e treinamento específico dos animais para o transporte, considerado delicado.
Divergências sobre a decisão
Entidades de proteção animal criticaram a manutenção de parte das girafas no mesmo local que foi alvo das investigações. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal informou que pretende recorrer da sentença, argumentando que deveria haver condenação individualizada por cada caso de maus-tratos.
O superintendente do Ibama no Rio defendeu que o critério adotado prioriza o bem-estar das girafas, ressaltando que deslocamentos longos podem representar risco à saúde de animais adultos.
Enquanto os recursos não são analisados e as transferências não ocorrem, o BioParque permanece responsável pela assistência veterinária e manejo das girafas sobreviventes.
