A Advocacia-Geral da União divulgou uma cartilha com orientações para agentes públicos sobre o que é permitido e proibido durante o período das eleições de 2026. O material reúne diretrizes para evitar irregularidades e garantir o cumprimento das normas eleitorais no exercício das funções públicas.
Entre os principais pontos, o documento alerta para a proibição do uso da máquina pública em benefício de candidaturas. Isso inclui, por exemplo, a utilização de bens, serviços ou eventos institucionais com finalidade eleitoral. No caso de autoridades com mandato, a participação em atos de campanha deve ocorrer fora do horário de trabalho.
A cartilha também reforça que agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de desinformação. Segundo a AGU, o compartilhamento de conteúdos falsos ou não verificados pode configurar abuso de poder político e econômico, além de comprometer o debate democrático.
Outro destaque é a necessidade de respeitar os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O documento ressalta que, em ano eleitoral, esses deveres devem ser observados com ainda mais rigor.
A publicação também trata de situações que, mesmo não sendo consideradas infrações eleitorais, podem ser enquadradas como violações éticas, especialmente quando há uso da visibilidade do cargo para promoção pessoal ou político-partidária.
Além disso, o material traz explicações sobre temas como propaganda eleitoral, uso de recursos públicos e regras para atuação nas redes sociais. A propaganda na internet, por exemplo, só é permitida a partir de 16 de agosto.
De acordo com a AGU, a cartilha funciona como um guia prático para auxiliar gestores e servidores na tomada de decisões durante o período eleitoral, contribuindo para a transparência e a regularidade do processo democrático, conduzido pela Tribunal Superior Eleitoral.
