A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 2213/25, que permite a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, tem como finalidade facilitar o acesso ao crédito, reduzindo riscos para instituições financeiras em operações voltadas a determinados setores da economia.
Limite de até R$ 500 milhões
Pelo texto aprovado, até R$ 500 milhões poderão ser destinados para garantir financiamentos concedidos no âmbito do Pronaf, programa que oferece condições especiais de crédito a agricultores familiares. A medida altera a Lei 13.999/20, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda deverá regulamentar a aplicação dos recursos. Caberá ao governo definir critérios como limites máximos de garantia, regras de elegibilidade para agricultores e cooperativas, além das operações específicas do Pronaf que poderão contar com a cobertura do FGO.
As instituições financeiras habilitadas a operar crédito rural dentro do programa poderão solicitar a garantia, respeitando os limites proporcionais de suas carteiras e os valores efetivamente aportados pela União e demais cotistas do fundo.
Sem impacto imediato nas contas públicas
Relator da proposta, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a iniciativa não gera impacto orçamentário imediato. Segundo ele, o balanço patrimonial consolidado do FGO, referente a dezembro de 2024, aponta que o fundo possui cerca de R$ 43 bilhões em ativos totais.
Na avaliação do parlamentar, a possibilidade de direcionar até R$ 500 milhões ao Pronaf representa uma parcela reduzida da capacidade financeira do fundo e não compromete sua função de garantir operações relacionadas ao Pronampe nem a estabilidade do FGO.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
