A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram pela condenação o relator do caso, Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A definição das penas será feita ao final do julgamento.
Condenações
Foram condenados:
- Domingos Brazão: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- Chiquinho Brazão: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: corrupção passiva e obstrução de Justiça (absolvido do homicídio por dúvida razoável);
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: duplo homicídio e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor: organização criminosa.
A maioria acompanhou integralmente o voto do relator, acolhendo em grande parte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Motivação política e atuação de milícias
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o crime teve motivação política e ligação com interesses de milícias no Rio. Segundo o ministro, a atuação de Marielle contra a expansão de loteamentos ilegais e contra grupos paramilitares a transformou em obstáculo aos interesses dos irmãos Brazão.
Moraes também destacou que o assassinato teve caráter intimidatório e simbólico, citando elementos de misoginia, racismo e tentativa de silenciamento político.
Cristiano Zanin ressaltou que a impunidade histórica de milícias contribuiu para a escalada de violência, enquanto Cármen Lúcia afirmou que o caso atingiu não apenas a vítima, mas toda a sociedade brasileira. Flávio Dino, por sua vez, criticou falhas nas investigações iniciais.
Delação e provas
O relator rebateu argumentos das defesas de que a acusação estaria baseada apenas na delação do ex-PM Ronnie Lessa. Segundo Moraes, as declarações foram confirmadas por testemunhas e provas técnicas reunidas, incluindo dados que indicariam promessa de pagamento com áreas sob influência política e miliciana.
Para o STF, as provas apresentadas são suficientes para demonstrar que os irmãos Brazão atuavam de forma estruturada em organização criminosa ligada à milícia e que determinaram a execução do crime.
A fixação das penas ainda será anunciada pela Turma.
Absolvição de Rivaldo Barbosa por homicídio
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu absolver o ex-delegado Rivaldo Barbosa da acusação de ter planejado e mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino entenderam que não há provas suficientes de que ele tenha participado do planejamento ou da execução dos assassinatos. A absolvição ocorreu com base em “dúvida razoável”.
Apesar disso, Rivaldo foi condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a decisão, há elementos consistentes de que ele teria recebido vantagem indevida para dificultar e desviar o rumo das investigações.
Durante o julgamento, os ministros acompanharam em grande parte a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divergindo apenas quanto à imputação de homicídio ao ex-delegado. Para Cármen Lúcia, há provas contundentes da atuação dele para acobertar e atrapalhar a apuração do crime, mas não o suficiente para vinculá-lo diretamente à ordem de execução.
Rivaldo Barbosa foi preso em março de 2024. À época do atentado, ocupava o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, função para a qual havia sido nomeado um dia antes do crime. Antes disso, comandou a Divisão de Homicídios e, quando foi detido, exercia a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais.
Em nota, a defesa informou que respeita a decisão do STF, mas discorda da condenação por corrupção e obstrução, e aguarda a publicação do acórdão para avaliar a possibilidade de recursos.
