Seccional também quer abertura de investigações, fim de sigilos e afastamento cautelar de autoridades quando houver necessidade
A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (9), com a OAB do Distrito Federal levando ao Conselho Federal da entidade uma série de propostas que incluem pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A posição foi aprovada por maioria durante uma reunião extraordinária do Conselho Pleno da seccional, iniciada na noite de terça-feira (8). A decisão da OAB-DF não representa, por si só, a apresentação dos pedidos ao Senado: a entidade pretende que o Conselho Federal da OAB assuma essa iniciativa.
Além do impeachment, a seccional defende que sejam aprofundadas as apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo integrantes do Judiciário. A proposta menciona ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e membros de outros tribunais, preservando o direito de defesa dos investigados.
Outro ponto colocado na mesa é a possibilidade de afastamento cautelar de autoridades quando a medida for considerada necessária durante as investigações.
A OAB-DF também quer ampliar a transparência dos procedimentos atualmente protegidos por sigilo. Entre as propostas estão a divulgação de investigações que envolvam autoridades, ressalvadas medidas cautelares que precisem permanecer reservadas, e uma apuração específica sobre Moraes e Toffoli relacionada aos fatos investigados pela Polícia Federal no caso Banco Master.
A lista de reivindicações inclui ainda um pedido para que o presidente do STF avalie investigações envolvendo pessoas que não possuem foro na Corte e as encaminhe às instâncias judiciais competentes. A seccional também defende o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, com publicidade dos elementos reunidos no processo.
As propostas serão discutidas em uma reunião entre o Conselho Federal e presidentes das seccionais estaduais da Ordem. O presidente do STF, Edson Fachin, participaria inicialmente de um encontro com dirigentes da entidade nesta quarta-feira, mas cancelou a agenda em meio ao agravamento das tensões na Corte.
As manifestações dentro da OAB não são uniformes. Enquanto algumas seccionais adotaram posições mais duras e chegaram a defender afastamentos, outras cobraram investigação independente, transparência e respeito ao devido processo legal. O próprio Conselho Federal vinha sustentando publicamente a necessidade de uma apuração rigorosa e isenta antes de eventual responsabilização.
A OAB-DF afirma que suas propostas têm caráter institucional e que eventuais responsabilidades devem ser analisadas com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
