Decreto municipal veta divulgação de plataformas de apostas em áreas públicas e peças de publicidade exterior
Empresas e responsáveis por anúncios de plataformas de apostas em Niterói terão até dez dias para retirar ou adequar peças publicitárias instaladas em espaços públicos e áreas de publicidade exterior da cidade.
A nova regra foi estabelecida por decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves e publicado nesta quarta-feira (9). A medida alcança a divulgação de bets por meio de nomes, marcas, logotipos, aplicativos, sites, slogans, mascotes, promoções, bônus e outros elementos que permitam identificar empresas do setor.
O texto também impede esse tipo de publicidade em campanhas, ações e eventos contratados, patrocinados ou promovidos pela Prefeitura.
Segundo o município, a iniciativa busca diminuir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, a propagandas relacionadas a jogos e apostas. A administração municipal cita ainda preocupações com endividamento, dependência e outros impactos associados ao jogo compulsivo.
A proibição, no entanto, não impede o funcionamento das plataformas nem interfere nas autorizações concedidas às empresas. O decreto trata apenas de áreas que estão sob competência do município, como o uso de espaços públicos e a regulamentação da publicidade externa.
A fiscalização será feita pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU).
Depois do período de adequação, o descumprimento poderá resultar em penalidades previstas no Código de Posturas de Niterói. Entre as medidas estão sanções aos responsáveis, cancelamento de autorizações e retirada imediata de anúncios considerados irregulares.
Durante os dez dias estabelecidos para adaptação às novas regras, não haverá aplicação das multas referentes à proibição.
