Proposta está parada na Casa desde março e prevê medidas contra organizações criminosas, expropriação de bens ligados ao crime e ampliação da atuação das guardas municipais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, na próxima quarta-feira (2), a PEC da Segurança Pública. A inclusão da proposta na pauta foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Considerada uma das prioridades do governo federal, a proposta busca reforçar o enfrentamento ao crime organizado e promover mudanças nas regras constitucionais relacionadas à segurança pública.
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em março, mas desde então aguardava avanço no Senado. A tramitação ganhou novo impulso após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria na CCJ, apresentou parecer favorável à manutenção integral do texto aprovado pelos deputados. A estratégia evita que, em caso de aprovação sem mudanças no Senado, a proposta tenha que retornar à Câmara.
Entre as principais medidas previstas estão regras mais rígidas para chefes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, com cumprimento de penas em presídios de segurança máxima e restrição de benefícios.
O texto também permite a expropriação, sem indenização, de dinheiro, imóveis e outros bens relacionados a atividades criminosas e amplia a possibilidade de atuação das guardas municipais em policiamento ostensivo e comunitário.
A versão original apresentada pelo governo previa uma participação maior da União na coordenação das políticas de segurança pública. O dispositivo, no entanto, enfrentou resistência de governadores e parlamentares durante a discussão na Câmara e acabou reduzido no texto aprovado.
A PEC da Segurança será analisada pela CCJ no mesmo dia em que está prevista a votação da proposta que trata do fim da escala 6×1. Senadores ainda podem pedir vista das matérias, o que adiaria as respectivas votações.
Se passar pela comissão, a PEC seguirá para o plenário do Senado. Por alterar a Constituição, precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, em dois turnos. Se o texto aprovado pela Câmara for mantido, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
