A Prefeitura do Rio e o Governo do Estado anunciaram, nesta terça-feira (7), o programa Tolerância Zero, iniciativa conjunta voltada ao combate da exploração ilegal do espaço público por organizações criminosas na capital fluminense. As primeiras ações começam em 16 de julho e terão foco inicial nos calçadões das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
O programa prevê a criação de um perímetro de tolerância zero nessas áreas, por meio de dois decretos publicados pela prefeitura, além da atuação integrada entre forças de segurança e órgãos municipais e estaduais.
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a proposta busca enfrentar a atuação de grupos criminosos que controlam a ocupação irregular do espaço público.
“A exploração do espaço público é algo antigo no Rio de Janeiro, mas, na configuração atual, com volume, escala, padronização e pontos de distribuição, passou a caracterizar uma atividade ligada ao crime organizado”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, cerca de 70 pontos estratégicos foram mapeados para reforçar a fiscalização e impedir a exploração ilegal dos calçadões.
Irregularidades identificadas
Entre as principais práticas apontadas pelo levantamento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) estão:
- Cobrança ilegal por pontos de venda;
- Exploração de ambulantes;
- Venda e aluguel clandestino de espaços;
- Comercialização de mercadorias sem origem comprovada;
- Estruturas próprias de abastecimento e distribuição.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior, ações de inteligência identificaram 22 depósitos clandestinos utilizados para armazenar mercadorias. A estimativa é que o esquema movimente cerca de R$ 100 milhões por ano com aluguel de pontos, equipamentos e depósitos.
Ainda segundo o município, existem aproximadamente mil pontos irregulares de comércio nos calçadões da Zona Sul, e cerca de 20% dos ambulantes ilegais são estrangeiros.
Belchior também afirmou que facções criminosas chegam a cobrar entre R$ 200 e R$ 300 por dia pelo aluguel de pontos de venda e citou a comercialização de produtos falsificados como um dos principais indícios da atuação das organizações.
Fiscalização será ampliada
Além da orla, o entorno das praias também receberá reforço na fiscalização, com aumento do policiamento, uso de câmeras, drones e ações voltadas à apreensão de mercadorias irregulares e ao fechamento de depósitos clandestinos.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Estado será responsável por coordenar a produção de informações de inteligência que subsidiarão as operações integradas entre os órgãos envolvidos.
Ambulantes regularizados não serão afetados
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que as medidas não têm como alvo os ambulantes que atuam de forma legalizada.
“Não podemos confundir o trabalhador ambulante regularizado com aqueles que servem à exploração do espaço público pelo crime organizado. Nosso objetivo é combater a atuação das organizações criminosas, preservando quem trabalha dentro da legalidade”, afirmou.
