A Prefeitura de Nilópolis lançou o Refis Nilopolitano Legal, programa que permite que moradores e empresas regularizem dívidas municipais com condições especiais de pagamento. A iniciativa oferece descontos nos encargos e opções de parcelamento para débitos de impostos e taxas em atraso.
O programa contempla dívidas acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2025, desde que o contribuinte não esteja inadimplente em edições anteriores do Refis. A adesão pode ser feita até 28 de agosto de 2026, com possibilidade de prorrogação pela administração municipal.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 100% de desconto nos encargos. Também há alternativas para quem precisa parcelar: o contribuinte que der entrada e dividir o restante em até 12 vezes terá redução de 70% nos encargos, enquanto os parcelamentos que chegam a até 120 parcelas contam com 30% de desconto.
Podem ser incluídos no programa débitos como IPTU, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL), ITBI, multas tributárias e não tributárias, além de outras taxas e tributos municipais.
Para participar, o contribuinte deve procurar o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, no terceiro andar da sede municipal, levando a documentação necessária. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Também é possível enviar a documentação digitalizada pelo e-mail [email protected] ou consultar as informações do programa no site oficial da Prefeitura de Nilópolis.
