O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos pagamentos do programa Balcão do Consumidor após auditorias identificarem indícios de possíveis irregularidades na execução do contrato, avaliado em R$ 52 milhões. A medida foi adotada após recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Auditoria Geral do Estado, que apontaram falhas na prestação de contas e riscos de prejuízo aos cofres públicos.
Criado durante a gestão do então secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, o projeto previa a implantação de 20 postos de atendimento ao consumidor em diferentes regiões fluminenses. Até o momento da suspensão, cerca de R$ 17 milhões já haviam sido repassados à entidade responsável pela execução da iniciativa.
Segundo relatório da auditoria, foram identificadas inconsistências como ausência de documentação suficiente para comprovar despesas realizadas, fragilidades nos mecanismos de controle e monitoramento e possíveis riscos de desvio de finalidade dos recursos públicos. O documento também aponta que o Procon-RJ não apresentou elementos considerados suficientes para comprovar a correta aplicação dos valores já transferidos.
As suspeitas em torno do programa remontam ao período anterior à assinatura do contrato. A entidade contratada para executar o projeto, atualmente denominada Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC), já havia sido alvo de questionamentos em processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o que motivou alertas prévios da Controladoria Geral do Estado sobre possíveis riscos em futuras parcerias.
Diante das conclusões da auditoria, o governador em exercício, Ricardo Couto, determinou a suspensão cautelar da liberação da segunda parcela dos recursos até que a documentação seja analisada e as dúvidas esclarecidas.
Além da apuração administrativa, o caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que busca verificar a legalidade da contratação, a execução do programa e a destinação dos recursos públicos já desembolsados.
Em nota, o ex-governador Cláudio Castro afirmou que a responsabilidade pela execução e fiscalização do projeto cabia à Secretaria de Defesa do Consumidor. Já o ex-secretário Gutemberg Fonseca declarou que a contratação ocorreu por meio de chamamento público e dentro das regras previstas na legislação.
A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor informou que o projeto possui caráter social e que já solicitou à entidade executora relatórios detalhados e comprovantes de despesas. Segundo a pasta, os pagamentos permanecerão suspensos até a conclusão das análises técnicas.
Por sua vez, o CPASC negou irregularidades e afirmou que vem executando regularmente as atividades previstas no plano de trabalho. A entidade também informou que encaminhou relatórios financeiros e operacionais ao Procon-RJ e declarou possuir toda a documentação necessária para comprovar a aplicação dos recursos recebidos.
As investigações seguem em andamento.
