O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou 10 policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais por uma série de irregularidades durante uma operação no Complexo da Maré, realizada em 10 de janeiro de 2025.
De acordo com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), os agentes são acusados de violação de domicílio, descumprimento de missão e recusa de obediência. A investigação aponta que os policiais entraram em pelo menos 13 casas na comunidade da Nova Holanda sem autorização dos moradores ou ordem judicial. Em alguns casos, teriam usado chave mestra ou arrombado portas para acessar os imóveis.
Segundo o MPRJ, parte dos agentes deixou de cumprir a função da operação, que era patrulhamento e estabilização da área — para permanecer dentro das residências. Dentro dos imóveis, eles teriam dormido, usado banheiros e até consumido alimentos das geladeiras dos moradores. Imagens e áudios captados pelas câmeras corporais mostram policiais relaxando em sofás, conversando, assistindo televisão e comentando sobre a comida encontrada nas casas.
Em um dos registros, um agente entra em uma residência, encontra colegas já instalados na sala, vai até a cozinha, abre a geladeira, mexe nos itens e pega uma bebida. Ao voltar, faz comentários em tom de brincadeira com os outros policiais. Em outro momento, agentes aparecem deitados no sofá, com luzes apagadas, permanecendo no local por cerca de uma hora e meia — período em que deveriam estar em operação nas ruas.
As investigações também apontam que policiais teriam obstruído deliberadamente as lentes das câmeras corporais, gerando gravações com “tela preta”. Ainda assim, os áudios continuaram sendo captados e ajudaram a reconstruir os acontecimentos. Por isso, eles também foram denunciados por recusa de obediência, já que o uso adequado das câmeras é obrigatório.
Entre os denunciados está um tenente que já responde a outro caso: ele foi indiciado por homicídio após uma operação no Morro Santo Amaro, onde um jovem morreu durante um confronto em 2024. Atualmente, ele está afastado das funções.
O MPRJ apresentou duas denúncias: uma por crimes contra civis, como violação de domicílio, e outra por crimes militares, como descumprimento de missão. As acusações foram encaminhadas à Justiça Militar, que decidirá se aceita ou não as denúncias.
Segundo o promotor Paulo Roberto Mello Cunha, o comportamento dos agentes é “inaceitável” e não tem justificativa. Ele reforçou que a Constituição garante a inviolabilidade do domicílio, permitindo entrada apenas com ordem judicial ou em situações de flagrante delito.
A própria Polícia Militar informou que abriu procedimento interno assim que tomou conhecimento dos fatos e encaminhou o relatório à Auditoria da Justiça Militar. A corporação afirmou que não compactua com desvios de conduta e que colabora com as investigações.
A operação em questão tinha como objetivo combater roubos de carga e veículos, além de identificar desmanches ilegais na região. No entanto, as denúncias indicam que parte dos agentes teria desviado completamente dessa finalidade, utilizando as residências como locais de descanso durante a ação.
O caso agora segue sob análise da Justiça Militar, enquanto o MPRJ mantém canais abertos para que moradores relatem possíveis abusos em operações policiais.
