A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que autoriza clínicas veterinárias a denunciarem casos de maus-tratos contra animais por meio de canais digitais a serem criados pelo governo estadual.
A proposta, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), segue agora para análise do Executivo, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Pelo projeto, os estabelecimentos poderão enviar fotos e vídeos para auxiliar na apuração dos crimes. A medida também prevê a concessão do selo “Empresa Amiga dos Animais” para clínicas que colaborarem com as denúncias.
Segundo o autor, a iniciativa busca tornar o processo mais ágil e eficiente, criando um canal direto entre as clínicas veterinárias e a polícia.
A proposta atualiza a legislação estadual sobre o tema e surge em meio a uma série de casos recentes de violência contra animais no estado, o que tem reforçado a discussão sobre mecanismos de denúncia e punição.
