O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, na última semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.
Segundo o parlamentar, o texto já reúne 224 assinaturas de deputados federais — número superior às 171 necessárias para que a proposta comece a tramitar na Câmara. Agora, a PEC deve seguir para a instalação de uma comissão especial, onde poderá receber emendas, ser debatida e votada antes de ir ao plenário.
Para ser aprovada, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Impacto e justificativa
Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, a depender do estado e do tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que atribui aos estados a competência para instituí-lo e arrecadá-lo.
Em atualização publicada após o protocolo, o deputado afirmou que o apoio já conquistado demonstra mobilização significativa em torno da proposta.
Votos favoráveis
Entre os parlamentares que votaram a favor da PEC está a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), também conhecida como Daniela do Waguinho (casada com Waguinho, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro.)
Daniela também já se posicionou favoravelmente a outras propostas em debate na Câmara, como a chamada PEC 6×1, que trata da jornada de trabalho e é considerada por parlamentares como uma pauta sensível por impactar diretamente a rotina e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Além disso, a deputada é autora de uma proposta que busca alterar a Constituição para permitir que todos os profissionais da educação possam acumular dois cargos públicos, nos mesmos moldes da regra já aplicada aos professores.
A tramitação da PEC do IPVA deve avançar nas próximas semanas, com a definição da comissão especial responsável por analisar o texto.
