As novas normas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal mudança é a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou à Agência Brasil que a resolução será divulgada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), passando a ter efeito imediato. A previsão é que o texto seja publicado nesta terça-feira (9), após a cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
A ferramenta digital permitirá que o futuro condutor tenha acesso ao conteúdo teórico necessário, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. Ainda assim, quem preferir poderá continuar realizando aulas teóricas e práticas nas instituições credenciadas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o conjunto de mudanças pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.
Passará a ser possível iniciar o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Todo o material teórico será disponibilizado gratuitamente em formato online pelo Ministério.
O candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou entidades autorizadas.
Aulas práticas
- A carga horária mínima será reduzida de 20 horas para duas horas.
- O aprendiz poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos registrados ou treinamentos personalizados.
- O uso do próprio veículo para a prática será permitido.
Provas
- Mesmo sem aulas obrigatórias, continuam exigidas as provas teórica e prática para obtenção da CNH.
- Etapas como exame médico e coleta biométrica seguem sendo presenciais e realizadas nos Detrans.
Instrutores
Instrutores autônomos poderão atuar, sendo regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras unificadas nacionalmente.
Todo o controle e identificação será integrado à Carteira Digital de Trânsito.
