O dia 25 de novembro, reconhecido pela ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, volta a lembrar o mundo da urgência em combater todas as formas de agressão contra mulheres e meninas. A data foi escolhida em memória das irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas pela ditadura de Leónidas Trujillo, na República Dominicana, símbolo de resistência e de enfrentamento ao autoritarismo.
A violência doméstica, segundo a Lei Maria da Penha, é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial. E o problema permanece grave. No Brasil, uma mulher é vítima de violência física a cada 7,2 segundos, de acordo com o Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha.
De janeiro a julho de 2025, o Ligue 180 registrou 594.118 atendimentos e 86.025 denúncias de violência contra mulheres em todo o país. O número representa um aumento de 2,9% em relação ao mesmo período de 2024, que contabilizou 83.589 denúncias.
A maior parte dos chamados foi feita por telefone (84,2%), seguida de e-mail (13,5%), WhatsApp (2,3%) e videochamada em Libras (menos de 1%).
Perfil das vítimas e dos agressores
Os dados mostram que a maioria das vítimas é:
- Heterossexual: 49.674 denúncias (57,7%)
- Negra: 38.068 denúncias (44,3%)
Entre os suspeitos, o cenário se repete:
- Heterossexuais: 42.320 casos (49,2%)
- Negros: 35.586 casos (41,4%)
Em 40.933 denúncias (47,6%), o agressor era companheiro, esposo, esposa, namorado(a) — atual ou ex —, reforçando o impacto da violência de gênero no âmbito das relações íntimas.
Tipos de violência
Entre os casos registrados nas situações previstas pela Lei Maria da Penha, destacam-se:
- Violência física: 35.665 casos (41,4%)
- Violência psicológica: 24.021 casos (27,9%)
- Violência sexual: 3.085 casos (3,6%)
Fora do contexto da violência doméstica e familiar, a Central também registrou:
- 9.866 casos de violência psicológica em outros ambientes
- 4.566 denúncias de outras formas de violência Os dados mostram ainda que muitas mulheres convivem com a violência por anos antes de denunciar:
- 21,9% (18.871) conviviam com a violência há mais de um ano
- 9% (7.715) há mais de cinco anos
- 8,6% (7.442) há mais de dez anos
O que é feminicídio?
Feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero — ou seja, pelo fato de serem mulheres. Geralmente cometido por homens próximos, o crime costuma estar ligado a histórico de abusos, ameaças, controle, violência sexual ou desigualdade de poder dentro das relações.
Cinco formas de violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha define cinco categorias:
- Física — agressões que ferem a integridade corporal.
- Psicológica — humilhações, ameaças, perseguição, manipulação, vigilância, isolamento e controle.
- Sexual — relações forçadas, coerção, indução à gravidez ou aborto, impede o uso de contraceptivos ou limita direitos reprodutivos.
- Patrimonial — destruição ou retenção de documentos, bens, dinheiro e objetos.
- Moral — calúnia, difamação e injúria.
As vítimas são majoritariamente mulheres negras e heterossexuais, e os suspeitos, em sua maioria, são companheiros ou ex-companheiros.
O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, é gratuito, sigiloso e opera por telefone, WhatsApp, e-mail e videochamada em Libras.
O 25 de novembro não lembra apenas as mulheres que sofreram violência, mas chama a sociedade a assumir responsabilidade coletiva. A defesa da vida das mulheres é uma causa humanitária.
Mais do que nomear o problema, é preciso agir — com políticas públicas feministas, combate ao machismo institucional, transparência e fortalecimento da rede de proteção. A luta é permanente e exige que o país não aceite nenhuma forma de violência motivada pelo simples fato de uma mulher existir.
