Prefeitura disponibiliza 54 novas vagas e estabelece prazo de 45 dias para solicitação da licença de operação no município
A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Segurança Pública, iniciou um novo processo de credenciamento para mototaxistas que desejam obter licença de operação no município. O prazo para solicitação é de 45 dias, conforme a Resolução SSP nº 09/2025, publicada no Boletim Oficial na terça-feira (7).
A medida tem como objetivo regularizar a atividade de mototáxi e promover mais segurança, qualidade e confiança tanto para os condutores quanto para os usuários do serviço. Nesta segunda etapa do credenciamento, estão sendo disponibilizadas 54 novas vagas.
Os interessados devem retirar o Formulário de Cadastro Prévio, disponível na Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública, na Rua Historiador Alípio Mendes, nº 156, Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O documento deve ser preenchido e entregue junto à documentação exigida, conforme o Decreto Municipal nº 13.836/2024.
Com o formulário em mãos, o profissional deve abrir o processo de credenciamento no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, também de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. A documentação deve ser endereçada à Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos.
Entre os documentos obrigatórios estão: formulário de cadastro preenchido, identidade, CPF, comprovante de residência atualizado em Angra dos Reis, CNH definitiva (categoria A ou AB) emitida há pelo menos dois anos, CRLV em nome do mototaxista, foto 3×4, certificado do curso de transporte de passageiros (Resolução nº 930/2022 do Contran), certidões negativas, cartão de inscrição mobiliária (ISS) e certidão de quitação eleitoral.
O resultado do credenciamento será divulgado em até 120 dias, contados a partir de 7 de outubro.
Mais informações podem ser obtidas na Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos, na Rua Historiador Alípio Mendes, nº 156, ou pelos telefones (24) 3365-3799 e 3365-7216, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
