Panorama

Fim da escala 6×1: governo pode enviar projeto para agilizar aprovação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal avalia o envio de um projeto ao Congresso Nacional para unificar as propostas que tratam do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A expectativa é que a medida seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2026, conforme indicou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28).
De acordo com a ministra, a mudança é considerada prioridade pelo governo neste ano e está relacionada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que são as mais impactadas pela atual jornada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria determinado a avançar com o tema após medidas como a correção real do salário mínimo, a ampliação do emprego e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Ainda segundo Gleisi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstra abertura para pautar a proposta, e o governo atuará para garantir apoio no Parlamento. A avaliação é de que o projeto conta com respaldo da opinião pública e pode repetir o consenso observado em outras matérias de impacto social aprovadas recentemente. Alguns setores produtivos, como a indústria, já adotam escalas diferenciadas.
Com a retomada do ano legislativo em 2 de fevereiro, o fim da escala 6×1 integra a lista de prioridades do governo, ao lado da aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, da regulamentação do trabalho por aplicativos, da PEC da Segurança Pública, do projeto de lei antifacção e de medidas provisórias como a criação do programa Gás do Povo e do regime tributário especial para datacenters.
O governo também trabalha para manter o veto presidencial ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A avaliação do Executivo é de que a responsabilização ocorreu dentro do devido processo legal e tem caráter pedagógico para a democracia.
Outro tema citado foi a assinatura de um pacto entre os Três Poderes para o enfrentamento ao feminicídio, prevista para o dia 4 de fevereiro, reforçando o combate à violência contra a mulher como uma das prioridades da gestão federal.
Em relação às emendas parlamentares, a ministra afirmou que o tema está pacificado. O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões de caráter impositivo. O governo pretende antecipar o pagamento de ao menos 65% dessas emendas até julho.
Durante a conversa, Gleisi também comentou as investigações envolvendo o Banco Master. Segundo ela, não há irregularidade na relação entre o governo e o banqueiro Daniel Vorcaro, e as apurações seguem sendo conduzidas com rigor técnico pelo Banco Central e pela Polícia Federal. A ministra destacou que a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes estimadas em até R$ 17 bilhões, foi realizada sob a gestão do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, período em que o presidente do banco chegou a ser preso.

Compartilhar :

Facebook
Twitter