Com a proximidade do início do ano letivo e do período de renovação de matrículas, o Procon de São Pedro da Aldeia emitiu um alerta às escolas particulares do município sobre a elaboração das listas de material escolar. A iniciativa tem caráter preventivo e busca coibir práticas abusivas que ferem os direitos dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A notificação enviada às instituições de ensino destaca que é irregular a exigência de itens de uso coletivo ou institucional nas listas, como giz, copos descartáveis, resmas de papel e materiais de escritório. Também é vedada a cobrança de taxas relacionadas a material escolar, matrícula ou outras despesas consideradas ordinárias da escola, uma vez que esses custos devem estar incluídos no valor da mensalidade.
Além disso, o Procon ressalta que as escolas não podem determinar marcas específicas de produtos nem obrigar os responsáveis a adquirir os materiais em estabelecimentos comerciais determinados, práticas que configuram abuso nas relações de consumo.
Como parte da ação orientativa, o órgão recomenda que as instituições particulares encaminhem esclarecimentos sobre eventuais cobranças de taxa de material, além de cópia do material informativo, tabela de valores das anuidades escolares referentes aos anos letivos de 2025 e 2026 e a lista de material escolar por série, acompanhada da devida justificativa pedagógica para cada item solicitado.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (22) 2627-6086. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede do Procon de São Pedro da Aldeia, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum Municipal.
