O período de festas de fim de ano, marcado por celebrações como Natal e Réveillon, volta a evidenciar os efeitos negativos provocados pelos fogos de artifício com estampido. O barulho intenso desses artefatos levanta preocupações entre profissionais da saúde, protetores de animais e famílias, principalmente pelos riscos impostos a pessoas em situação de maior vulnerabilidade e aos animais domésticos e silvestres.
A exposição à poluição sonora gerada pelos fogos pode desencadear irritabilidade, alterações no sono e agravar problemas metabólicos, cardiovasculares e digestivos. Grupos como idosos, pessoas hospitalizadas e indivíduos neurodivergentes, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, tendem a sofrer impactos mais severos, como crises de ansiedade e sobrecarga sensorial.
Para quem apresenta maior sensibilidade auditiva, medidas preventivas podem reduzir os efeitos do ruído. O uso de protetores auriculares ou fones com tecnologia de cancelamento de som é apontado como alternativa para diminuir o desconforto durante os períodos de maior intensidade sonora.
Entre os animais, os efeitos costumam ser ainda mais graves. Cães, gatos e aves possuem audição mais sensível e interpretam os estampidos como ameaça iminente. O resultado pode ser estresse extremo, tentativas de fuga e acidentes, como quedas de janelas ou atropelamentos em vias públicas.
Diante desse cenário, o Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que os tutores acompanhem os animais durante as comemorações, reforçando a sensação de proteção. Ambientes fechados, com menor incidência de ruído externo, ajudam a reduzir o impacto sonoro. A oferta de brinquedos e atividades que promovam relaxamento também contribui para minimizar o estresse.
Outra estratégia adotada por tutores é o uso de faixas de compressão ou vestimentas calmantes, que exercem leve pressão sobre o corpo do animal e auxiliam na redução da ansiedade.
Legislação
O Brasil não possui uma norma federal única que regulamente de forma ampla o uso de fogos de artifício com estampido. Um decreto de 1942 estabelece restrições à venda desses produtos para menores de 18 anos quando ultrapassam determinada quantidade de pólvora, além de proibir a queima em áreas próximas a hospitais, escolas e vias públicas.
Diante da ausência de uma regra nacional unificada, estados e municípios passaram a legislar sobre o tema. Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Amapá e o Distrito Federal adotaram leis que limitam ou proíbem o uso de fogos ruidosos, geralmente com base em limites de emissão sonora que variam entre 70 e 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que os municípios têm competência para criar leis que restrinjam ou proíbam fogos de artifício com estampido. A decisão validou uma norma municipal de Itapetininga, em São Paulo, e abriu precedente para legislações semelhantes em outras cidades.
Municípios como Caraguatatuba e Cubatão, no estado paulista, já contam com regras próprias. Capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro permitem apenas fogos sem estampido ou com limites de ruído, especialmente em eventos organizados ou autorizados pelo poder público.
No âmbito federal, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício com emissão sonora acima de 70 decibéis. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Por Nicolly Verly
