O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos das empresas estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório aponta que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida, financiada por meio da emissão de novos títulos.
Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 trilhão de receitas de capital.
O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. O texto também reserva cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
O Orçamento prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões e as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões foram destinados a parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, voltado à aquisição de equipamentos e realização de estudos náuticos.
Também foi promulgada a Emenda Constitucional nº 138, que autoriza a acumulação do cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a compatibilidade de carga horária. A Constituição já permite o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais da área da saúde.
