Medida assinada por Eduardo Paes vale para repartições municipais; serviços essenciais seguem funcionando
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinou o decreto nº 57.444, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas vésperas do Natal e do Ano-Novo. De acordo com o texto, os dias 24 e 31 de dezembro de 2025 terão expediente facultativo para os servidores do município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (19) e é válida para os órgãos da administração pública municipal. O decreto, no entanto, ressalta que a medida não se aplica a serviços considerados essenciais, que não podem sofrer paralisação.
“O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal”, diz o texto.
Entre os serviços que seguem funcionando normalmente estão áreas como segurança pública e saúde. No caso das unidades da rede municipal de saúde, o funcionamento será definido por resolução específica da Secretaria Municipal de Saúde.
O ponto facultativo não equivale a feriado. Trata-se de um dia útil em que o trabalho não é obrigatório por lei, cabendo à administração pública decidir sobre o funcionamento de cada órgão.
