Projeto prevê pagamento extra a agentes envolvidos em confrontos com resultado morte; votação teve confusão no plenário e forte polarização política
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro ao projeto que cria a chamada “gratificação faroeste”. A proposta foi aprovada por 40 votos a 24, resultado que garantiu a promulgação do texto, prevista para publicação no Diário Oficial em até 48 horas. A votação, no entanto, foi marcada por confusão e contestação do placar no plenário.
Minutos antes do resultado final, uma primeira votação apontou 35 votos pela derrubada do veto, 24 pela manutenção e uma abstenção. Deputados da direita questionaram o painel, alegando que votos não haviam sido computados corretamente. Diante do tumulto, o presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), anulou a votação, determinou o reset do painel e convocou nova apuração, que confirmou a derrubada do veto com placar ampliado.
O projeto, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), com coautoria de Marcelo Dino (União), prevê o pagamento de gratificação a policiais envolvidos em confrontos durante operações que resultem em morte. O texto havia sido vetado por Cláudio Castro sob argumentos técnicos e orçamentários, por gerar despesa continuada para o Estado.
A sessão evidenciou a polarização entre os parlamentares. O deputado Flávio Serafini (Psol) encaminhou voto pela manutenção do veto e criticou duramente a proposta, afirmando que ela não atende às reivindicações da categoria e estimula uma lógica de confronto. Para ele, policiais buscam valorização por mérito, carreira estruturada e política de segurança eficiente, e não incentivos financeiros ligados a mortes em serviço.
Pelo governo, o deputado Rodrigo Amorim (União) afirmou que o governador liberou a base para votar de acordo com a convicção individual. Ele classificou o veto como criterioso do ponto de vista fiscal, mas disse que a votação serviu para marcar posições políticas dentro da Casa. Já parlamentares como Fábio Silva (União) e Felippe Poubel (PL) defenderam a derrubada do veto como forma de reconhecimento do risco enfrentado diariamente pelos policiais.
Após a aprovação, Alexandre Knoploch comemorou o resultado e criticou a oposição. Em sentido contrário, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Leonardo Affonso, afirmou que a gratificação não era prioridade da categoria e que medidas estruturais, como auxílio-saúde e progressão na carreira, foram deixadas de lado. Segundo ele, o dispositivo aprovado expõe ainda mais os agentes e reforça uma política de segurança baseada no confronto.
A deputada Renata Souza (Psol) avaliou que a votação revelou fragilidade política do governador e fragmentação da Alerj, dificultando a governabilidade do Executivo estadual.
A chamada “gratificação faroeste” já havia existido nos anos 1990, durante o governo Marcello Alencar, mas foi extinta em 1998 após pressão da sociedade civil, diante de denúncias de incentivo a execuções sumárias. Anos depois, alguns policiais obtiveram na Justiça o direito ao benefício. Um dos casos citados é o do ex-PM Ronnie Lessa, promovido por “ato de bravura” naquele período, episódio relatado no livro Milicianos, do jornalista Rafael Soares.
Com a derrubada do veto, a Alerj promulga o projeto, que passa a integrar a legislação estadual após a publicação oficial.
